LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.006/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PRESOS, EGRESSOS DO SISTEMA CARCERÁRIO E CUMPRIDORES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
RESOLUÇÃO Nº 6/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
LEI COMPLEMENTAR Nº 352/2017
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.005/2017
REVOGADA TOTALMENTE
FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DELIMITA ÁREAS DESTACADAS, MAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.004/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE PEREIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.003/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO LINO PEREIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.002/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOSEPHINA PIROTELLO PESCIOTTO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.001/2017
REVOGADA TOTALMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.000/2017
REVOGADA TOTALMENTE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER TÍTULO DE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, GLEBA EM ÁREA URBANA PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.999/2017
EM VIGOR
ALTERA OS ARTS. 5º E 7º DA LEI Nº 5.397, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.998/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI ORDINÁRIA Nº 5.997/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO OU TERMO DE AJUSTE DE PATROCÍNIO, COM EMPRESAS PRIVADAS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU RECREATIVOS PRMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.996/2017
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.995/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.994/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU ESTÁVEIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS À VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA.