LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2017
ALTERADA
ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 2012, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2017
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 29 E REVOGA O § 2º DO ART. 201, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 357/2017
ALTERADA
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXCLUI ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DO ANEXO XIV, INCLUI ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ANEXO XIV, ALTERA O ANEXO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, DETERMINA O ENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA TABELA VI DO ANEXO III, ALTERA O CAPUT DO ART. 63 E AS TABELAS V E VI DO ANEXO III TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 05 DE JULHO DE 2012 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.027/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ALCIDES SOARES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.026/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROBERTO DA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.025/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.024/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$484.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.023/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.022/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.096.300,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.021/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$200.000,00 PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.020/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$600.000,00 PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
RESOLUÇÃO Nº 7/2017
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR JAIME PIMENTEL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 356/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 355/2017
REVOGADA TOTALMENTE
ACRESCENTA O ART. 129-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE TODAS AS TAXAS MUNICIPAIS AO MEI - MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ASSIM DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 18-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.