35ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 183/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 184/2026 · 21/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

DANIEL DAVID

PROTOCOLO Nº 352/2026 · 05/10/2026

GAP/OF/Nº 554/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 344/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 536/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 114/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 343/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 538/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 342/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 534/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 112/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 341/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 537/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 115/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 340/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 535/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 113/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 339/2026 · 30/09/2026

SAEV AMBIENTAL ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 781/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 204/2026 · 05/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 203/2026 · 05/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 201/2026 · 29/09/2026

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026 · 05/10/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026 · 05/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANT... ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 345/2026 · 30/09/2026

OFÍCIO DO ADVOGADO EUGÈNE PEREIRA MARQUES, REPRESENTANTE DE SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), COM MANIFESTAÇÃO E PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026, PROPONDO INSTITUIR REGRA TRANSITÓRIA PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DE MATERNAL II AO... OFÍCIO DO ADVOGADO EUGÈNE PEREIRA MARQUES, REPRESENTANTE DE SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), COM MANIFESTAÇÃO E PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026, PROPONDO INSTITUIR REGRA TRANSITÓRIA PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DE MATERNAL II AOS PEB I JÁ VINCULADOS A ESSA ETAPA, COM PRIORIDADE DEFINIDA POR CRITÉRIOS OBJETIVOS E EXTINÇÃO PROGRESSIVA DO REGIME, PRESERVANDO-SE A PRIORIDADE FUTURA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) NA CRECHE, BEM COMO, QUE SE ESCLAREÇA QUE A REORGANIZAÇÃO NÃO DESTINA OBRIGATÓRIA OU PREFERENCIALMENTE OS PEB I AO ENSINO FUNDAMENTAL.

DIVERSOS

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2026 · 05/10/2026

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2026 · 05/10/2026

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

MESA DIRETORA

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 813/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS BANDEIRAS E RIO DE JANEIRO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 812/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS VIAS PARÁ E GUERCHE, DEFRONTE AOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA ESTADUAL UZENIR COELHO ZEITUNE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 811/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45º NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 808/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÃO COOPERATIVA ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESAS DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES, SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E SAEV AMBIENTAL PARA RETIRADA, COLETA E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE FIOS E CABOS INUTILIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 806/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DA PRAÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 805/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PRÓXIMO ANO, A VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO PARA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 804/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PROMOVA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE SOLO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PARÁ E ARGENTINA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 814/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM PRIORIDADE E NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE TENDA E O REPARO DO TELHADO DO IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO EXTENSÃO DO CRAS-LESTE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 1.389, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 810/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 809/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA ANGELO PETENUCCI EM VIA DE MÃO ÚNICA.

RICARDO BOZO

PROJETO DE LEI Nº 202/2026 · 05/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 807/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBSERV... INDICA AO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

SARGENTO MORENO

PROTOCOLO Nº 352/2026 · 05/10/2026

GAP/OF/Nº 554/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 344/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 536/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 114/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 343/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 538/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 342/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 534/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 112/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 341/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 537/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 115/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 340/2026 · 30/09/2026

GAP/OF/Nº 535/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 113/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 339/2026 · 30/09/2026

SAEV AMBIENTAL ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 781/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 204/2026 · 05/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 203/2026 · 05/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 201/2026 · 29/09/2026

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026 · 05/10/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026 · 05/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANT... ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 345/2026 · 30/09/2026

OFÍCIO DO ADVOGADO EUGÈNE PEREIRA MARQUES, REPRESENTANTE DE SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), COM MANIFESTAÇÃO E PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026, PROPONDO INSTITUIR REGRA TRANSITÓRIA PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DE MATERNAL II AO... OFÍCIO DO ADVOGADO EUGÈNE PEREIRA MARQUES, REPRESENTANTE DE SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), COM MANIFESTAÇÃO E PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026, PROPONDO INSTITUIR REGRA TRANSITÓRIA PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DE MATERNAL II AOS PEB I JÁ VINCULADOS A ESSA ETAPA, COM PRIORIDADE DEFINIDA POR CRITÉRIOS OBJETIVOS E EXTINÇÃO PROGRESSIVA DO REGIME, PRESERVANDO-SE A PRIORIDADE FUTURA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) NA CRECHE, BEM COMO, QUE SE ESCLAREÇA QUE A REORGANIZAÇÃO NÃO DESTINA OBRIGATÓRIA OU PREFERENCIALMENTE OS PEB I AO ENSINO FUNDAMENTAL.

DIVERSOS

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2026 · 05/10/2026

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2026 · 05/10/2026

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

MESA DIRETORA

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 813/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAS BANDEIRAS E RIO DE JANEIRO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 812/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS VIAS PARÁ E GUERCHE, DEFRONTE AOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA ESTADUAL UZENIR COELHO ZEITUNE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 811/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45º NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 808/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÃO COOPERATIVA ENTRE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESAS DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES, SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E SAEV AMBIENTAL PARA RETIRADA, COLETA E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE FIOS E CABOS INUTILIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 806/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DA PRAÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 805/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PRÓXIMO ANO, A VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO PARA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 814/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM PRIORIDADE E NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE TENDA E O REPARO DO TELHADO DO IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO EXTENSÃO DO CRAS-LESTE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 1.389, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 810/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 809/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA ANGELO PETENUCCI EM VIA DE MÃO ÚNICA.

RICARDO BOZO

PROJETO DE LEI Nº 202/2026 · 05/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 807/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBSERV... INDICA AO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

SARGENTO MORENO