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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

05/10/2026 14/10/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO
Progresso 90%
36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2026 35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/10/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2026
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

37 de 37

Nenhum registro encontrado

05/10/2026
15:47
CAPA DIGITAL
05/10/2026
15:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
15:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/10/2026
15:59
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/10/2026
18:20
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
05/10/2026
18:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
18:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/10/2026
18:20
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
05/10/2026
18:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
18:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/10/2026
18:20
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
05/10/2026
18:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
18:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2026
10:40
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/10/2026
12:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2026
12:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2026
12:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2026
12:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2026
16:46
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
07/10/2026
16:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2026
16:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
13/10/2026
20:25
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/10/2026
20:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/10/2026
20:25
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/10/2026
20:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/10/2026
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/10/2026
20:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2026
09:35
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 174/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
10:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2026
10:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
11:40
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 358/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
14/10/2026
11:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
13:32
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
14/10/2026
13:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
13:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO