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PROJETO DE LEI Nº 203/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2026 19/10/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/10/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

32 de 32

Nenhum registro encontrado

05/10/2026
16:04
CAPA DIGITAL
05/10/2026
16:07
PROJETO DE LEI Nº 203/2026
PODER EXECUTIVO
05/10/2026
16:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
16:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/10/2026
16:08
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/10/2026
18:17
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
05/10/2026
18:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
18:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/10/2026
18:18
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
05/10/2026
18:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
18:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/10/2026
18:18
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
05/10/2026
18:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
18:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/10/2026
18:18
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
05/10/2026
18:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/10/2026
18:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2026
15:38
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
08/10/2026
15:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/10/2026
15:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
16/10/2026
16:10
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 203/2026
PODER EXECUTIVO
16/10/2026
16:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/10/2026
16:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/10/2026
17:08
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
19/10/2026
17:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/10/2026
17:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/10/2026
17:08
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
19/10/2026
17:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/10/2026
17:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/10/2026
17:08
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
19/10/2026
17:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/10/2026
17:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI