INDICAÇÃO Nº 803/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

05/10/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) CARLIM DESPACHANTE AUTOR(A) DANIEL DAVID AUTOR(A) DÉBORA ROMANI AUTOR(A) ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA AUTOR(A) GASPAR AUTOR(A) MARCÃO BRAZ AUTOR(A) MEIDÃO AUTOR(A) NATIELLE GAMA AUTOR(A) O WARTÃO AUTOR(A) OSMAIR FERRARI AUTOR(A) RICARDO BOZO AUTOR(A) SARGENTO MORENO AUTOR(A) SERGINHO DA FARMÁCIA AUTOR(A) VILMAR DA FARMÁCIA AUTOR(A) Tags: DOCUMENTO ENVIADO

Progresso 50%

35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/10/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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29/09/2026

15:17

CAPA DIGITAL

29/09/2026

16:52

INDICAÇÃO Nº 803/2026

CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA

05/10/2026

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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

05/10/2026

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CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE PERES VIEIRA