PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI Nº 108/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 106/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, FINANCIAMENTO, PERMISSÃO OU PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 202/2025
REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ESTUDANTE-ATLETA ALUNO YAGO FERNANDO DA ESCOLA ESTADUAL ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PELO BRILHANTE DESEMPENHO E CONQUISTA DO TRICAMPEONATO ESTADUAL NAS PARAOLIMPÍADAS ESCOLARES, PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO.
REQUERIMENTO Nº 180/2025
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME SUB 14 DE BASQUETE MASCULINO DO COLÉGIO ANGLO
PROJETO DE LEI Nº 107/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 105/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DEDEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.120.000,00.
REQUERIMENTO Nº 218/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CONTIDO NO OFÍCIO GAP/OF/Nº 493/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025.
PROJETO DE LEI Nº 104/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE PASSEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA (CINORP).
REQUERIMENTO Nº 210/2025
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME DE VÔLEI FEMININO MASTER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE DO TORNEIO INTERNACIONAL ÁGUAS FEST VÔLEI MASTER INTERNACIONAL, QUE OCORREU RECENTEMENTE NA CIDADE DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - SP.
REQUERIMENTO Nº 206/2025
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DA EQUIPE DE NATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER/AVONAT/UNIFEV POR ELEVAR O NOME DE VOTUPORANGA EM COMPETIÇÕES EM TODO O PAÍS, E PELO DESTAQUE NA 67ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS.
REQUERIMENTO Nº 205/2025
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES E ATLETAS MEDALHISTAS, DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER PELO BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO NA 67ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS.
REQUERIMENTO Nº 203/2025
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE ENTORPECENTES - DISE, EM NOME DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE VOTUPORANGA, SENHOR MARCOS ALBERTO NEGRELLI DA SILVA, PELO ÊXITO NA OPERAÇÃO BREAKING BAD COM A APREENSÃO DE MAIS DE CINQUENTA QUILOS DE COCAÍNA.
PROJETO DE LEI Nº 103/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS
PROJETO DE LEI Nº 102/2025
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE VOTUPORANGA EM EVENTOS OFICIAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, DETERMINA SUA EXECUÇÃO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, REVOGA A LEI Nº 3.327, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO Nº 217/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DEMANDAS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO AGUARDANDO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS.
REQUERIMENTO Nº 216/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE ACESSO NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DA ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E RUA VITÓRIO ALBARELLO.
PROJETO DE LEI Nº 101/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DE CUSTEIO OU INVESTIMENTO, PARA SUBSIDIAR DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.
PROJETO DE LEI Nº 90/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$112.000,00.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025
ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO ART. 168, O ART. 311 E O §1º DO ARTIGO 453, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.664, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, A LEI MUNICIPAL Nº 5.248, DE 20 DE MARÇO DE 2013, A LEI MUNICIPAL Nº 5.614, DE 10 DE JUNHO DE 2015 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.469, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS