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INDICAÇÃO Nº 62/2026

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PROJETO DE LEI Nº 9/2026

3

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025

4

REQUERIMENTO Nº 308/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
R

PROJETO DE LEI Nº 103/2025

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS

04/08/2025 29/08/2025 RICARDO BOZO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
26ª SESSÃO ORDINÁRIA · 04/08/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

25 de 25

Nenhum registro encontrado

04/08/2025
15:26
CAPA DIGITAL
04/08/2025
15:27
PROJETO DE LEI Nº 103/2025
RICARDO BOZO
04/08/2025
15:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
15:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
16:34
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
04/08/2025
16:35
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
04/08/2025
16:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
16:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
16:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
16:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
17:49
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/08/2025
08:28
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/08/2025
16:39
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
15:04
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
28/08/2025
09:54
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
28/08/2025
09:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/08/2025
09:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
28/08/2025
11:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/08/2025
11:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/08/2025
15:08
OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
29/08/2025
15:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/08/2025
15:08
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
29/08/2025
15:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/08/2025
15:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/08/2025
15:10
ÍNDICE REVERSO