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REQUERIMENTO Nº 51/2026

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INDICAÇÃO Nº 1222/2017

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REQUERIMENTO Nº 302/2025

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PROJETO DE LEI Nº 198/2025

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PROJETO DE LEI Nº 70/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 101/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DE CUSTEIO OU INVESTIMENTO, PARA SUBSIDIAR DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.

31/07/2025 22/08/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.276/2025 27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 11/08/2025 26ª SESSÃO ORDINÁRIA · 04/08/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 11/08/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.276/2025
Tramitação

52 de 52

Nenhum registro encontrado

31/07/2025
11:56
CAPA DIGITAL
31/07/2025
11:57
PROJETO DE LEI Nº 101/2025
PODER EXECUTIVO
31/07/2025
11:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/07/2025
11:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/07/2025
12:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/08/2025
16:47
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
16:06
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
04/08/2025
16:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
04/08/2025
16:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
04/08/2025
16:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
16:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
16:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
16:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
16:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
16:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2025
08:28
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/08/2025
10:35
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
07/08/2025
10:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2025
10:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
07/08/2025
12:29
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
07/08/2025
12:29
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/08/2025
12:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2025
12:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/08/2025
12:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2025
12:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2025
20:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/08/2025
20:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/08/2025
20:59
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/08/2025
20:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/08/2025
20:59
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 101/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/08/2025
20:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/08/2025
09:13
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 77/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
12/08/2025
09:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/08/2025
09:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/08/2025
15:22
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
12/08/2025
15:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/08/2025
11:00
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
13/08/2025
11:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/08/2025
11:13
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/08/2025
11:46
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/08/2025
11:47
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7276, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
15/08/2025
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:50
OFICIO Nº 748/2025 - ENCAMINHAMENTO DA LEI
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
15:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
15:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:51
LEI Nº 7276, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
15:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
15:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:51
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
22/08/2025
15:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
15:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
15:58
ÍNDICE REVERSO