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INDICAÇÃO Nº 705/2025

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PROJETO DE LEI Nº 9/2025

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PROJETO DE LEI Nº 120/2025

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REQUERIMENTO Nº 273/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
E

PROJETO DE LEI Nº 108/2025

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/08/2025 15/12/2025 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.313/2025 36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2025 28ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/08/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.313/2025
Tramitação

46 de 46

Nenhum registro encontrado

15/08/2025
15:01
CAPA DIGITAL
18/08/2025
15:47
PROJETO DE LEI Nº 108/2025
EMERSON PEREIRA
18/08/2025
16:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/08/2025
16:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
18/08/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
18/08/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
18/08/2025
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
18/08/2025
18:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/08/2025
18:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/08/2025
18:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/08/2025
18:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/08/2025
19:54
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/08/2025
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/08/2025
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2025
13:54
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
04/09/2025
09:54
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
04/09/2025
15:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/09/2025
15:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/09/2025
11:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/09/2025
11:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/09/2025
14:17
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
05/09/2025
14:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/09/2025
14:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
14/10/2025
07:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 108/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
09:52
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 105/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
14/10/2025
10:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
10:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
09:58
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 330/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
15/10/2025
09:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
09:59
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
15/10/2025
09:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
10:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
08:13
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.313, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
05/11/2025
08:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
09:14
LEI Nº 7.313, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
09:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
09:14
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
09:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
09:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:58
ÍNDICE REVERSO