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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025

CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.

28/07/2025 11/09/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 566/2025 28ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/08/2025 25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/07/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
28ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/08/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 566/2025
Tramitação

54 de 54

Nenhum registro encontrado

28/07/2025
16:26
CAPA DIGITAL
28/07/2025
16:27
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025
PODER EXECUTIVO
28/07/2025
16:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/07/2025
16:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/07/2025
16:33
IMPACTO
28/07/2025
16:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/07/2025
16:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/07/2025
21:27
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
30/07/2025
09:25
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/07/2025
09:34
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
30/07/2025
09:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/07/2025
09:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/07/2025
09:35
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
30/07/2025
09:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/07/2025
09:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/07/2025
09:36
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
30/07/2025
09:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/07/2025
09:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/08/2025
17:00
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
13/08/2025
17:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/08/2025
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
14/08/2025
10:12
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
14/08/2025
10:13
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
14/08/2025
10:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/08/2025
10:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/08/2025
10:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/08/2025
10:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/08/2025
19:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/08/2025
19:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/08/2025
19:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/08/2025
19:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/08/2025
19:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/08/2025
19:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
19/08/2025
09:32
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 81/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
19/08/2025
09:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/08/2025
09:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/08/2025
12:09
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/08/2025
12:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/08/2025
11:52
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
20/08/2025
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/08/2025
11:54
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
15:18
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/08/2025
15:19
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 566, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
21/08/2025
15:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/09/2025
07:58
OFÍCIO 796/2025 ENCAMINHA LEIS
PODER EXECUTIVO
11/09/2025
07:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/09/2025
07:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/09/2025
07:59
LEI COMPLEMENTAR Nº 566, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
PODER EXECUTIVO
11/09/2025
07:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/09/2025
07:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/09/2025
07:59
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
11/09/2025
08:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/09/2025
08:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/09/2025
08:34
ÍNDICE REVERSO