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PROJETO DE LEI Nº 102/2025

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE VOTUPORANGA EM EVENTOS OFICIAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, DETERMINA SUA EXECUÇÃO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, REVOGA A LEI Nº 3.327, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/08/2025 14/10/2025 DR. LEANDRO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.291/2025 31ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/09/2025 26ª SESSÃO ORDINÁRIA · 04/08/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
31ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/09/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.291/2025
Tramitação

49 de 49

Nenhum registro encontrado

31/07/2025
12:05
CAPA DIGITAL
31/07/2025
12:09
PROJETO DE LEI Nº 102/2025
DR. LEANDRO
01/08/2025
11:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/08/2025
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE PERES VIEIRA
04/08/2025
14:57
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
04/08/2025
16:24
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
16:26
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
04/08/2025
16:27
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
04/08/2025
16:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
16:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
16:27
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
04/08/2025
16:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
16:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
16:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
16:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2025
08:28
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2025
11:22
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/09/2025
15:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/09/2025
15:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/09/2025
16:24
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
04/09/2025
16:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/09/2025
16:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/09/2025
08:59
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/09/2025
09:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/09/2025
09:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/09/2025
21:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/09/2025
21:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/09/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/09/2025
21:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/09/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 102/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/09/2025
21:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/09/2025
08:53
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 90/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
09/09/2025
09:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/09/2025
09:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/09/2025
17:07
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
09/09/2025
17:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/09/2025
09:15
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
10/09/2025
09:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/09/2025
09:17
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/09/2025
15:22
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
11:52
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.291, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
29/09/2025
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
10:59
LEI Nº 7.291, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
14/10/2025
10:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
10:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
11:00
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
14/10/2025
11:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
11:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
12:21
ÍNDICE REVERSO