Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
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RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
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(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- ANO: 2025
776 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO Nº 309/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| VENCEDORAS DA LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE | |||||
| MANUTENÇÃO DO EMISSÁRIO DO CÓRREGO BOA VISTA, VISANDO A | |||||
| TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 231/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| USO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE | |||||
| PAULISTA– CINORP. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 230/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS | (ARQUIVADO) | ||||
| REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 867/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| LINHA ITINERÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O BAIRRO JARDIM | |||||
| FIGUEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 866/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DEDETIZAÇÃO DO | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| PRÉDIO DO POUPATEMPO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 308/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| EDUCADORA E EVANGELIZADORA SRA. EVA APARECIDA DE | |||||
| OLIVEIRA, PELO PLAUSÍVEL LANÇAMENTO DE SEU PRIMEIRO | |||||
| LIVRO, INTITULADO “DE A A Z DEUS FALA COM VO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 865/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA | |||||
| JOÃO LOURENÇO FEFIM, DEFRONTE AO Nº 3681, BAIRRO MONTE | |||||
| VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 862/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM LUMINÁRIA DE TECNOLOGIA | |||||
| LED, NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, ENTRE AS RUAS | |||||
| ANTÔNIO RODRIGUES CRAVEIRO JUNI... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 307/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DA ESFERA | |||||
| FEDERAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA O | |||||
| EXERCÍCIO DE 2026, DE INICIATIVA DO DEPU... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 306/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE | |||||
| SAÚDE E DE ENDEMIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 861/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MANUTENÇÃO NO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PRÉDIO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO | |||||
| HERNANDES MORALES, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 860/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO DO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E | |||||
| II. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 859/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 858/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE | |||||
| TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO | |||||
| ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 857/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$500 MIL REAIS PARA A | |||||
| CONSTRUÇÃO DA PISTA DE TREINAMENTO DE CICLISMO NO | |||||
| CENTRO SOCIAL URBANO - CSU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 856/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AUMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| AUTOMÓVEIS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E | |||||
| ESTADUAL LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE | CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO, SARGENTO | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NOVEMBRO DE 2019. | MORENO. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/12/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| MUNICIPAL EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 305/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AUXÍLIO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| MORADIA ALUGUEL SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 855/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ECONÔMICA E OPERACIONAL VISANDO À REDUÇÃO DA TARIFA DE | |||||
| ESGOTO, ATUALMENTE FIXADA PELA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL NO | |||||
| PERCENTUAL DE 90%, PARA O... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2022. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 40/2025 | MAIO DE 2017. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DIRETA E INDIRETA EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE | |||||
| DEZEMBRO DE 2025. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 304/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VOTUPORANGA, O SENHOR AMARO RICARDO DE QUEIROZ, | |||||
| INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE VAGAS PARA A REGULAÇÃO VIA | |||||
| CROSS, INTERNAÇÕES, ATENDIMENTOS, PRONTO A... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO | (ARQUIVADO) | ||||
| HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 222/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MACHADO DE BARROS, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | (ARQUIVADO) | ||||
| SEBA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 39/2025 | QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL | (ARQUIVADO) | |||
| DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO CONTINUADO DA | MEIDÃO. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| MERENDA NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE | |||||
| ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 854/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| SINALIZAÇÃO DE ALERTA PARA REDUZIR A VELOCIDADE NA RUA | |||||
| SÃO PAULO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 3040. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 853/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| EXCLUSIVAS PARA PCD E IDOSOS NA RUA ALBANO OTTERÇO, NA | |||||
| LATERAL DA ARENA PLINIO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 852/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA JOSÉ FERREIRA VIERA NETO, | |||||
| PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DAS VIAS FRANCISCO BUENO BAEZA E | |||||
| DR. ORLANDO VAN ERVEM FILHO, BAIR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 851/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, PRÓXIO À | |||||
| RUA DAS FLORES, BAIRRO ESTAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 850/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA NIVELAMENTO EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº728, NO | |||||
| JARDIM UNIVERSITÁRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 849/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA REPAROS NO CALÇAMENTO DA PRAÇA SANTA LUZIA. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 848/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM TRABALHO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS | |||||
| MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE | |||||
| VALIDADE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 847/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45°. (GRAUS), | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| NA RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA ITACOLOMI E PIAUÍ. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE | CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO | |||||
| MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU | |||||
| CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, | |||||
| DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 846/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS OU A | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| SUPRESSÃO DO ARMAZENAMENTO VERTICAL DE ALVENARIA ANEXO À | |||||
| PISTA DE SKATE DA PRAÇA NOZUMO ABÊ, SITUADA NA CONFLUÊNCIA | |||||
| DAS VIAS 9 DE JULHO E ARISTID... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 845/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM A | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DO | |||||
| CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, E | |||||
| PREFEITURAS DA REGIÃO PARA QUE FIRME CONVÊNIO V... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 844/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROMOVA A | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| CONSTRUÇÃO DE UM PLENARINHO SOB O ANEXO QUE ABRIGA O | |||||
| ARQUIVO LEGISLATIVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 303/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PRODUTORA CINE HAVEN, EM NOME DO SENHOR ROGÉRIO LEMOS, PELA | |||||
| INDICAÇÃO À PREMIAÇÃO DO FILME FÔLEGO NO IX FESTIVAL | |||||
| INTERNACIONAL DE CINEMA CRISTÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 302/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| OCIOSIDADE DO PRÉDIO DA ANTIGA CAPELA SENHOR BOM JESUS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 843/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM EMPRESAS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DE CONFECÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS | |||||
| PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, ATRAVÉS DO | |||||
| CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA -... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 842/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS | GASPAR. | ARQUIVADO |
| E COBERTURAS NA PARTE EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 841/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| SARJETÃO COM CANALETA NA RUA PAULO MORETTI ESQUINA COM A | |||||
| RUA DAS ARARAS, NO BAIRRO PRÓ POVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 840/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS COQUEIROS | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL | |||||
| VOTUPORANGA C - JABUTICABEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 839/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| BURACO NA AVENIDA CAMPO GRANDE, NAS IMEDIAÇÕES DO | |||||
| CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 838/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| TEMPORIZADOR NOS SEMÁFOROS INSTALADOS NOS CRUZAMENTOS DAS | |||||
| RUAS BAHIA E RIO DE JANEIRO, BEM COMO DAS RUAS AMAZONAS E | |||||
| PARAÍBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 837/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA, SENHOR AMARO RICARDO QUEIROZ RODERO, | |||||
| PROPOSTA PARA DENOMINAR DE DOUTOR ÁLVARO DOMINGUES DE | |||||
| OLIVEIRA A ALA DA UTI PEDIÁTRICA DO NOVO HOS... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 289/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ORGANIZADORES DO 1º GRAND PRIX DE RANCH SORTING DE | |||||
| VOTUPORANGA, QUE CONSOLIDOU NOSSA CIDADE NO CIRCUITO | |||||
| NACIONAL DA MODALIDADE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$100.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 219/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PARA O EXERCÍCIO DE | |||||
| 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL | SERGINHO DA FARMÁCIA. | RETIRADO |
| NICOLAS SOUZA PRADO. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 10/2025 | DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | ||||
| BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS | |||||
| UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 38/2025 | FEVEREIRO DE 2013. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 214/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 213/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.948 DE 24 DE JANEIRO DE | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2023. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 209/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 208/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 207/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 836/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DO | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| ELEVADOR NO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS | |||||
| PEREIRA DE ALMEIDA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 835/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOTUPORANGA SEJA | |||||
| PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A DENGUE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 834/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE VOTUPORANGA SEJA | |||||
| CONTEMPLADA COM MAIS 3 UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO | |||||
| ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE ESP... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 833/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PANAMÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS FORTUNATO | |||||
| TRAGINO GRANJA E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 832/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE, | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE VOTUPORANGA, TRANSPARÊNCIA | |||||
| INTEGRAL SOBRE OS PROCESSOS DE REMOÇÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO, | |||||
| INCLUINDO CRITÉRIOS UTIL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 831/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DIANTE DA NOVA LICITAÇÃO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEJA | |||||
| PREVISTA A INCLUSÃO DE CAMINHÕES DESTINADOS À COLETA | |||||
| SELETIVA, EQUIPADOS COM ALERTA SON... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 301/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO COMBATE A INFESTAÇÃO DE | |||||
| ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 830/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REPAROS NO FORRO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E INTERESTADUAL | |||||
| LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 829/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EVENTOS DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV, O | |||||
| PROGRAMA EDUCATIVO TEATRO DE FANTOCHE DA POLÍCIA MILITAR DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 828/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANHEIROS, OU QUE SEJA INSTALADOS BANHEIROS QUÍMICOS | |||||
| NA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO | |||||
| PEDRO ASSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 827/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, | |||||
| UMA VEZ AO MÊS, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 826/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 825/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ODONTOLÓGICOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM | |||||
| BELARMINO VIEIRA, TAMBÉM NO HORÁRIO DO TRABALHADOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 824/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSILIBIDADE DE QUE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| O DISTRITO DE SIMONSEN SEJA CONTEMPLADO COM A CARRETA DO | |||||
| HOSPITAL DO AMOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 823/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBLIZE ATENDIMENTO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| GINECOLOGISTA, PEDIATRA E SAÚDE DO HOMEM NO CONSULTÓRIO | |||||
| MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 300/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| CADASTRAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM NOSSO MUNICIPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO |
| GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU | |||||
| RESPONSÁVEIS ESTEJA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 822/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UM RADAR DE FISCALIZAÇÃO | |||||
| ELETRÔNICA NA RUA MINAS GERAIS, DEFRONTE AO NÚMERO | |||||
| 3344, NO BAIRRO PATRIMÔNIO NOVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 299/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SAEV AMBIENTAL QUAL | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| O VALOR ARRECADADO COM TARIFA DE ESGOTO NO ANO CORRENTE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 298/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS PELA UNIÃO E ESTADO PARA SAÚDE NO | |||||
| ANO CORRENTE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 297/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS UTILIZADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 296/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| COTAS DE EXAMES DISPONIBILIZADOS PELO SUS, | |||||
| ANTES E DEPOIS DO PROGRAMA OFERTAS E CUIDADOS INTEGRADOS | |||||
| DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - OCIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 295/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 821/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O FUTURO HOSPITAL MATERNO | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INFANTIL RECEBA O NOME DO MÉDICO GINECOLOGISTA E | |||||
| OBSTETRA DR. DORIVAL FUZA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 820/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA | |||||
| INCLUSIVA TEA-FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 819/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE | |||||
| ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 818/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E | |||||
| ACESSBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | |||||
| AUTISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 817/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE | |||||
| CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | |||||
| INDICAÇÃO Nº 816/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO | |||||
| ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 815/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E | |||||
| ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 814/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO | |||||
| OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA | |||||
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 813/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO GRAND PRIX RANCH | |||||
| SORTING, NO MÊS DE SETEMBRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 812/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM ENTIDADES | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA | |||||
| VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS REFRIGERADOS NOS | |||||
| PONTOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS, AOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 811/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LEI QUE INSTITUI O SELO AMIGA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 294/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PADRONIZAÇÃO DE PODA DE | |||||
| ÁRVORES NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO | |||||
| INDICAÇÃO Nº 808/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PEDESTRE, NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, DEFRONTE AO | |||||
| Nº4370. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 293/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DA CASA DE APOIO NA CIDADE DE BARRETOS - SP. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 204/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 203/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU | |||||
| FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL | |||||
| ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 201/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 198/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 194/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 193/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, | ARQUIVADO |
| CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA | GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, | ||||
| BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | ||||
| INDICAÇÃO Nº 809/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| NA RUA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEJAIR JOSÉ DOS SANTOS, | GASPAR. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | (ARQUIVADO) | ||||
| SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 806/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO VALOR | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DA AJUDA DE CUSTEIO DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, | |||||
| ATUALMENTE FIXADO EM R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), | |||||
| DESTINADA AOS PACIENTES QU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 805/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA | |||||
| AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, DEFRONTE AO Nº 1882, NO CIDADE | |||||
| NOVA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 804/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SARJETÃO COM CANALETA NA RUA FREI DAMIÃO, CONFLUÊNCIA COM A | |||||
| RUA PORTUGAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 803/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SARJETA NO CANTEIRO CENTRAL DO INÍCIO DA AVENIDA JOÃO | |||||
| BOLTÁRIO, DEFRONTE AO Nº 722, NO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 802/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIAS, PARA QUE O | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ENGENHEIRO CHEFE DO D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE | |||||
| RODAGEM, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO | |||||
| PAULO, VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 801/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS | GASPAR. | ARQUIVADO |
| OBJETIVANDO TRANSFORMAR AS RUAS: NELCÍADES DE OLIVEIRA - | |||||
| SÃO JOÃO, POLICARPO BELONI - PARQUE GUARANI E ANTONIO | |||||
| CRAMOLICHI - SÃO JOÃO, EM VIA DE M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 800/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA | GASPAR. | ARQUIVADO |
| ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA | |||||
| AVENIDA ANITA COSTA, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 799/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | GASPAR. | ARQUIVADO |
| ACADEMIA AO CÉU ABERTO, NA RUA CANADÁ, AO LADO DO TIRO DE | |||||
| GUERRA.(ANTIGO GINÁSIO NABUCO). | |||||
| INDICAÇÃO Nº 807/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA | |||||
| (CAA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 15.249/2025, EM PONTOS DE | |||||
| GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 189/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 188/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON | ARQUIVADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, | ||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO | ||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ||||
| INDICAÇÃO Nº 797/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS DE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| MOBILIDADE URBANA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A | |||||
| VIABILIDADE DE TRANSFORMAR TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM | |||||
| BARCELONA EM VIAS DE MÃO ÚNICA. | |||||
| MOÇÃO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 4146/2020 QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS | |||||
| DEPUTADOS, AO QUAL, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE | |||||
| TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 187/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | DÉBORA ROMANI, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, | ||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, | ||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, | ||||
| O WARTÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 795/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PEDESTRE, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PAMPLONA, | |||||
| LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVARES CARRILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 794/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DE LOMBADA (A-18) A 100 METROS ANTES DO SUPERMERCADO | |||||
| PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVERES | |||||
| CARRILHO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 142/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA MARIN PEREIRA, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 796/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REPARO OU | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SUBSTITUIÇÃO DO ASSENTO EM BANCO DE COBERTURA DE PONTO DE | |||||
| ÔNIBUS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 37/2025 | 21 DE SETEMBRO DE 2021 | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO | PODER EXECUTIVO. | REJEITADO (ARQUIVADO) |
| DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 793/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS EM | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| INFILTRAÇÃO, COM DESNÍVEL DA MALHA ASFÁLTICA NAS RUAS: | |||||
| CEARÁ E GERMANO ROBACH. (DAR CIÊNCIA PARA AS SECRETARIAS: | |||||
| SAEV AMBIENTAL, OBRAS E PLANE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 792/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PLATAFORMA DE GEORREFERENCIAMENTO PARA | |||||
| PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO URBANA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 791/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO VOTUPORANGA E EU AMO SIMONSEN | |||||
| . | |||||
| INDICAÇÃO Nº 790/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| REALIZAR A DEDETIZAÇÃO EM TODOS OS BUEIROS DO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 184/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIETA PIRES DE MATOS | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | (ARQUIVADO) | ||||
| SELLER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 788/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A DESTINAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| POLICIAS DA ATIVIDADE DELEGADA PARA POLICIAMENTO DURANTE AS | |||||
| SAÍDAS DOS ALUNOS DA ESCOLA E.E SEBASTIÃO ALMEIDA DE | |||||
| OLIVEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 787/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DA PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 786/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSIRA EM DECRETO DE USO DO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| CENTRO DE EVENTOS HELDER GALERA A CLASSIFICAÇÃO | |||||
| INDICATIVA ETÁRIA, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA | |||||
| CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 785/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DE CONCURSO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ACOMPANHANTES ESPECIALIZADOS | |||||
| PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA, EM | |||||
| CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 784/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ASFÁLTICO NA RUA COLÔMBIA ENTRE A AVENIDA 9 DE JULHO E A | |||||
| RUA ARISTIDES GALLO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 181/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO ROBERTO DE | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| AZEVEDO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 290/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ATLETA DE CICLISMO JULIANA MORSELI PEREIRA, PELA | |||||
| EXPRESSIVA CONQUISTA DE SETE MEDALHAS NO CAMPEONATO | |||||
| PANAMERICANO MASTER DE PISTA E ESTRADA DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 287/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| SENHOR EDIVALDO TONIN, CONHECIDO COMO CHUMBINHO, | |||||
| PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO LOPES CARDOSO, | DÉBORA ROMANI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 753/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPPROJETO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE | |||||
| AMPARO A PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO | |||||
| INSTITUCIONAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO | |||||
| E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE | |||||
| MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E | DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| Nº 36/2025 | ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE | ||||
| 16 DE MAIO DE 2017. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 | DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| DE SETEMBRO DE 2022. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA INCLUSIVA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| TEA-FRIENDLY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 176/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| AUTISMO | |||||
| INDICAÇÃO Nº 783/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CONSERTO NOS BANCOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM | |||||
| CAMPO LIMPO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 782/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO INCLUA A RUA PANAMÁ, NO TRECHO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ENTRE AS PERU E PARANÁ, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 781/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS GRANDES | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ÁRVORES PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS | |||||
| AVENIDAS NOVE DE JULHO E FORTUNATO TARGINO GRANJA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 780/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE VINTE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CARRINHOS ASPIRADORES PARA A LIMPEZA URBANA, AOS MOLDES DA | |||||
| CIDADE DE CASSILÂNDIA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 779/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| GERMANO ROBACH NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 778/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS DA ARENA PLÍNIO MARIN, CHEGANDO A | |||||
| 10 MIL LUGARES PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE JOGOS DA SÉRIE | |||||
| A1 DO CAMPEONATO B... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 777/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADAR | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ANTIBARULHO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, AOS | |||||
| MOLDES DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 776/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À VOTUPREV QUE DISPONIBILIZE A REALIZAÇÃO DA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROVA DE VIDA ATRAVÉS DE APLICATIVO, AOS MOLDES DA | |||||
| SPPREV. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 775/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REALIZE UMA FORÇA TAREFA PARA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS TUBULAÇÕES, NA RUA PIAUÍ, NO | |||||
| TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E URUGUAI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 172/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE | (ARQUIVADO) | ||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| INDICAÇÃO Nº 774/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PARA QUE OS USUÁRIOS DA REDE | |||||
| PÚBLICA DE SAÚDE, QUANDO HOUVER A FALTA DE | |||||
| MEDICAMENTOS, POSSAM RETIRAR NAS FARM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO CARLOS MUNHOZ, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| MOÇÃO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNADOR DO | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E | |||||
| SILVA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE | |||||
| JANEIRO, SENHOR VICTOR CESAR CARVALH... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 288/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CESTAS BÁSICAS QUE SÃO DISTRIBUIDAS PELA SECRETARIA | |||||
| DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||||
| INDICAÇÃO Nº 773/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| A CONCESSÃO DE 10% DE DESCONTO AOS MUNÍCIPES QUE OPTAREM PELO | |||||
| PAGAMENTO À VISTA DO IPTU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 772/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXERCUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM | |||||
| CENTRO DE CONVIVÊNCIA, COM ÁREA DE LAZER E CAMPO DE | |||||
| FUTEBOL NA ÁREA QUE SERÁ DESOCUPADA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 286/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, ATRAVÉS DA | |||||
| CDHU, NO TERRENO DO ANTIGO IBC. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 285/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| AREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, | |||||
| ATRAVÉS DA CDHU, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 771/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS | |||||
| PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDIMENTO NOS | |||||
| CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 284/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 770/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA JOSÉ JORDAN MORLIN, NO BAIRRO | |||||
| JARDIM FILOMENA, CONFORME ABAIXO ASSINADO ELABORADO | |||||
| PELOS MORADORES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 769/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO | GASPAR. | ARQUIVADO |
| DE SINAL DE WIFI NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÓPRIOS | |||||
| PÚBLICOS, COMO TERMINAL RODOVIÁRIO, VELÓRIO MUNICIPAL, | |||||
| UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 768/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBOFAIXA, NA RUA ANTÔNIO | |||||
| SEBA DEFRONTE À E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 767/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NAS ÁREAS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO PARK | |||||
| RESIDENCIAL COLINAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 766/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À COMISSÃO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PARITÁRIA DA ATIVIDADE DELEGADA PARA QUE HAJA A | |||||
| DISPONIBILIZAÇÃO DO EFETIV DA ATVIDADE DELEGADA, AOS FINAIS | |||||
| DE SEMANA, NOS LOCAIS COM AGLOMERA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 282/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DOCUMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA | |||||
| SECRETARIA DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 281/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO AUTORIZADOS A CONDUZIR | |||||
| VEÍCULOS OFICIAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 280/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CUSTO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES DO | |||||
| MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 765/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA, LOCALIZADA NA | |||||
| ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 761/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA ELEKTRO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| S.A PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DE | |||||
| FIO SOLTOS DAS VIAS PÚBLICAS, CONFORME O QUE ESTABELECE A | |||||
| LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 760/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DE IPÊ NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE | |||||
| MORAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 746/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 PARA QUE APÓS | |||||
| ESTUDOS O MESMO SEJA ENVI... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 164/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/10/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | (ARQUIVADO) | ||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$1.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 330, 387, 419, 425, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 35/2025 | 428, 429, 432, 433, 435, 437, 440, 441, 474, 475, 478, 479, | ||||
| 483 E 484 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE | |||||
| 2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 764/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUITVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| QUADRA DE AREIA EM ÁREA INSTITUCIONAL NA RUA VITÓRIO | |||||
| CAVALLERI ESQUINA COM A RUA EDUARDO REGIANI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR | |||||
| INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA | |||||
| CRIATIVAS, OBJETIVANDO REPASSE DE... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 12/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, | ||||
| GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 763/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES, | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NA RUA CARLOS MAINARDI ESQUINA COM A RUA | |||||
| ESPANHA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 762/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE INSTITUTI A CARTEIRA MUNICIPAL DO EDUCADOR, PARA | |||||
| QUE APÓS ANÁLISE O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE | |||||
| PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE DESTA C... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 759/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR COMUNITÁRIO NO | |||||
| MUNICÍPIO PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA | |||||
| ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 757/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA À MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS | |||||
| VOLUNTÁRIOS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA | |||||
| APRESENTADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI P... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 756/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, A | |||||
| PARTIR DA ROTATÓRIA DE CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JOÃO | |||||
| GONÇALVES LEITE E RUA ANÉZIA MENEZES DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 755/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA | |||||
| SOLIDÁRIA PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO A | |||||
| ESTA CASA LEGISLATIVA EM FORMA DE PROJ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 754/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO | |||||
| PETENUCCI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 751/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| NA ESTRADA FÁBIO CAVALLARI, SENTIDO A VILA CARVALHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 750/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RETIRADA DAS CABAÇAS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DA ÁRVORE CRESCENTE CUJETE, LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO BENTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 278/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE À FALTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CUSTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 165/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2-A NA LEI Nº 4964, DE 29 | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| DE JUNHO DE 2011. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 749/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELA, LOCALIZADA ENTRE AS | |||||
| VIAS FÁBIO CAVALLARI E CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO JARDIM | |||||
| PALMEIRAS I. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 277/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA ESTRADA FÁBIO | |||||
| CAVALLARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 748/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | |||||
| APOSENTADOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 276/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE BEM ESTAR | |||||
| ANIMAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 744/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROIO | |||||
| HERNANDES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 742/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE O RECOLHIMENTO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ANIMAIS ABANDONADOS NO PÁTIO DO D.E.R. – DEPARTAMENTO DE | |||||
| ESTRADAS DE RODAGEM, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS À | |||||
| REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO E CUIDADOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 741/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DO TANQUE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DE AREIA EXISTENTE NO PLAYGROUND DO CEMEI BENEDITO | |||||
| ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM | |||||
| COMO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 740/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO VIABILIZAR PROVIDÊNCIAS QUANTO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| AO DESNIVELAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA EM PONTOS DE BUEIROS | |||||
| NA RUA NIVALDO HERNANDES, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA DA | |||||
| SAUDADE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 738/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DA PRAÇA DR. | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ADHEMAR DE BARROS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 737/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA DO CAMPO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| FUTEBOL DO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 736/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES SOB | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DA BASE DA POLÍCIA AMBIENTAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 735/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEMEI | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROF. MAGALY MAGUOLLO SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 734/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PÚBLICAS, QUE ESTÃO ILEGÍVEIS, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 733/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FINALIZE O SERVIÇO DE PINTURA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DE SINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO | |||||
| BOLOTARI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 732/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI, NO ACESSO AO BAIRRO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 731/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO | |||||
| BOLOTARI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 162/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO | |||||
| TURISMO OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 730/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA ENCAMINHANDO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS | |||||
| EM SEMÁFOROS PARA PESSOAS COM DALTONISMO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA | |||||
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO | (ARQUIVADO) | ||||
| JARDIM MONTE VERDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 157/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BEBIDA SEGURA E DÁ OUTRAS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 34/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 275/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAIS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, INCLUINDO | |||||
| FONTES DE FINANCIAMENTO E SECRETARIAS ENVOLVIDAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 729/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO UQE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DE MONITORAMENTO NO SEMÁFORO INSTALADO NA RUA BAHIA, | |||||
| PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 728/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA AUGUSTO SASSO | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RANIERI MAZZILI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 727/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA FARMÁCIA | |||||
| DE ALTO CUSTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 726/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INSTALAR UMA FONTE INTERATIVA NO PARQUE DA CULTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 725/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO A | |||||
| CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO I E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 274/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | |||||
| CULTURA E TURISMO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 273/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CONTRATO FIRMADO COM O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 724/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR | |||||
| DE LIXO, NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 723/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO DO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | |||||
| MUNICIPAIS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA | |||||
| ONLINE COM TECNOLOGIA DE GEORREFERENCIAME... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 722/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| MANOEL GARCIA DA ROCHA, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 721/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| COMPETENTES REALIZEM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM RELAÇÃO | |||||
| AO USO DE CEROL, BEM COMO BUSQUE PARCERIAS PARA A | |||||
| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS COR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 720/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, | |||||
| AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS | |||||
| OU NÃO, PODENDO SER PR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 719/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU | |||||
| AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE | |||||
| VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGEN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 718/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES | |||||
| DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 717/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E | |||||
| CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE | |||||
| VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 716/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EXTINÇÃO DA CICLOVIA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 715/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PRAÇA SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE | |||||
| MONITORAMENTO E REFORÇO DO POLICIAMENTO, POR MEIO DA | |||||
| ATIVIDADE DELEGADA, COM O OBJETIVO DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 714/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO | |||||
| DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | |||||
| RESGATE, CAPTURA, CUIDADOS MÉDI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 713/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA | GASPAR. | ARQUIVADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA DEMOLAY. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 712/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA | GASPAR. | ARQUIVADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 271/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RESPONSABILIDADE DA EXECUÇÃO POR OBRAS DE MELHORIAS NA | |||||
| ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 270/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA SIPAT 2025 - | |||||
| SEMANA INTEGRADA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO NO | |||||
| TRABALHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 269/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA QUALIFAR SUS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 268/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECOLHIMENTO DE ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR | |||||
| APLICATIVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 711/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| SINALIZAÇÃO DE SOLO E REFORÇO NA SINALIZAÇÃO VERTICAL NO | |||||
| PROLONGAMENTO DA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, QUE DÁ | |||||
| ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 710/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| SARJETÃO COM CANALETA NA RUA FREI DAMIÃO ESQUINA COM A RUA | |||||
| PORTUGAL, VISANDO MELHOR ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 709/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FRACIONAMENTO DA | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| SEXTA PARTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR | |||||
| DE CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 708/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O | |||||
| CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS AUTOIMUNES E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 698/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA PRESTES MAIA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| Nº 33/2025 | Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 155/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, | (ARQUIVADO) | ||||
| SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE | |||||
| DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 707/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E | |||||
| ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NO ÂMBITO | |||||
| DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA Q... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO |
| PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE | |||||
| PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 705/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À | |||||
| AUTOGERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL | |||||
| E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| INDICAÇÃO Nº 704/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ACOLHER PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO E REPOSIÇÃO | |||||
| SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO LUIZ CAPRONI, | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 703/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI | |||||
| ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 702/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DE ÁGUA NAS ÁREAS DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 701/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CICLOVIA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, ATÉ A | |||||
| ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 700/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 699/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA À NEOENERGIA QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| POSTES DE MADEIRAS QUE ESTÃO COMPROMETIDOS, E PROVIDENCIE A | |||||
| SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 267/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 697/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| BEBEDOUROS NAS PRAÇAS SÃO BENTO, SANTA LUZIA E MATRIZ, | |||||
| NOS MOLDES DOS BEBEDOUROS INSTALADOS NO PARQUE DA | |||||
| CULTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 696/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM | |||||
| MONTE ALTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 695/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, NO JARDIM MONTE ALTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 694/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE LINHAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ITINERÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 693/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AOS CORREIOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARA QUE SEJAM DISPONIBIZADOS OS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO | |||||
| POSTAL - CEP, DAS RUAS DO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 692/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA SÃO CARLOS, | |||||
| NO TRECHO ENTRE AS RUAS IVAI E GENERAL OZÓRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 691/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA VICINAL | |||||
| ADRIANO PEDRO ASSI COM AS RUAS SÃO CARLOS E IVAÍ. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 148/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI CESAR ZANETI, | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 266/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CASOS DE PACIENTES COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 690/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO EM | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AFUNDAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ SILVESTRE RIVA, | |||||
| PRÓXIMO AO Nº 258, NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 689/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| NIVELADORA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS CLAUDIONORO | |||||
| MERLOTTI E JOÃO COSTA RAMOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 688/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | SARGENTO MORENO, DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA | |||||
| MULHER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JULIO PASZKO, LOCALIZADA | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | EMERSON PEREIRA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | ARQUIVADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | DÉBORA ROMANI, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO | ||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, | ||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | RICARDO BOZO, VILMAR DA FARMÁCIA, SERGINHO DA | ||||
| FARMÁCIA, O WARTÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 686/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INDICATIVAS NAS AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON, | |||||
| HORÁCIO DOS SANTOS E JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, SINALIZANDO | |||||
| A DIREÇÃO DO MINI HOSPITAL FO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 685/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA FORÇA-TAREFA, POR MEIO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROCON, COM O OBJETIVO DE | |||||
| INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS | |||||
| DESTILADAS, EM ESTABELECI... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRAIDE MIGUEL HERNANDES, | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEVANIR MARTINS TOSTES, | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAIAS RODRIGUES CAMARGO, | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 256/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE À FALTA DO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR INSTALADO NO TERMINAL | |||||
| RODOVIÁRIO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 154/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE | |||||
| VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INSTITUI O ABONO EVENTUAL DENOMINADO ABONO VAAR 2024 – | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 32/2025 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADO ÀS CLASSES DE | (ARQUIVADO) | |||
| DOCENTES, AUXILIARES DE MAGISTÉRIO, SUPORTE PEDAGÓGICO | |||||
| E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO TÉCNICO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 143/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DEZEMBRO DE 2024 E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | (ARQUIVADO) | ||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$2.579.486,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 31/2025 | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 265/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECOLHIMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS PELA EMPRESA | |||||
| FORNECEDORA DA MERENDA ESCOLAR | |||||
| REQUERIMENTO Nº 264/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REALIZADA ENTRE A PREFEITURA E OS ORGANIZADORES DO BLOCO OBA | |||||
| INDICAÇÃO Nº 684/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REALIZE UMA | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS | |||||
| ÓRGÃOS COMPETENTES NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO | |||||
| DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESC... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 263/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EFETUADO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO | |||||
| MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA | |||||
| INDICAÇÃO Nº 683/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS PÚBLICO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PRIVADA PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DOS | |||||
| VIADUTOS E PONTILHÕES NO PERÍMETRO URBANO, COMO MEDIDA | |||||
| PREVENTIVA CONTRA TENTATIVAS DE SUICÍDIO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 682/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| DE CARGA/DESCARGA NA RUA SÃO PAULO, Nº 3619. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 681/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM | GASPAR. | ARQUIVADO |
| TRANSFORMAR AS RUAS VALDMIR CASAGRANDE, DR. OCTÁVIO | |||||
| VISCARDI, DR, JOAQUIM FRANCO GARCIA E CARLOS ALBERTO | |||||
| ANDRADE SANTORO, EM VIAS DE DUPLO SENTI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 680/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA | GASPAR. | ARQUIVADO |
| ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANITA COSTA COM A RUA | |||||
| DOS LÍRIOS E FRANCISO LUIZ FERREIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 679/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| SISTEMA SEMAFÓRICO DO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL | |||||
| E JOSÉ MARÃO FILHO, AOS MOLDES DA MANUTENÇÃO DADA NOS | |||||
| SEMÁFOROS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 678/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AOS MOTORISTAS NAS PROXIMIDADES DO AME, SOBRE AS | |||||
| REGRAS DE TRÂNSITO ALI ESTABELECIDAS, PRINCIPALMENTE | |||||
| NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 677/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DA SAUDADE, PRÓXIMO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE | |||||
| ESPECIALIDADES - AME, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PAINEL DE | |||||
| PEDESTRE INTERATIVO NA ALTURA DA LOMBOF... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 676/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE VAGAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EXCLUSIVAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NA | |||||
| AVENIDA DA SAUDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA DONA MARIA DE | |||||
| FREITAS LEITE ATÉ A LOMBOFAIXA A... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 675/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FECHAMENTO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SAUDADE NA ALTURA DO | |||||
| CRUZAMENTO DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, E A ABERTURA | |||||
| DO CANTEIRO NA ALTURA DA RUA OSVAL... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 262/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROJETO DA CICLOVIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 261/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PINTURAS DE CORES DIVERSAS NOS POSTES EM ALGUNS PONTOS DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 260/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DO BAIRRO | |||||
| PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 674/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA, | |||||
| VISANDO SANAR A FALTA DE MOTORISTAS NO TRANSPORTE | |||||
| ESCOLAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 673/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 672/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 671/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 670/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS QUE VIABILIZE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 259/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO TERCEIRIZADO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 258/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DOS PONTOS | |||||
| DE TÁXI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 257/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÕES DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS DA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 669/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ISENÇÃO DA COBRANÇA | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| DE ÁREA AZUL AOS IDOSOS NAS VAGAS EXCLUSIVAS E COM | |||||
| VEÍCULOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O CARTÃO DO | |||||
| IDOSO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 668/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E DAS BANDEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 667/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI ANTEPROJETO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DE | |||||
| SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG E DA CARTEIRA | |||||
| NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH NO... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | VILMAR DA FARMÁCIA. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 11/2025 | VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL RIBAMAR ANTÔNIO DA | ||||
| SILVA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 666/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJAM | NATIELLE GAMA, SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE | |||||
| DE REVISÃO DA LOCALIZAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO | |||||
| BAIRRO SÃO JUDAS, CONFORME SOLICITAÇÃO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 665/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| EUGÊNIO GALETTI, REVITALIZANDO O ESPAÇO COM A INSTALAÇÃO DE | |||||
| UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 664/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PLAYGROUND NA PRAÇA ADILSON FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 663/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PLAYGROUND DO CEMEI PROF. MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE, | |||||
| BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 662/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| SCANNER AUTOMOTIVO E UM BOROSCÓPIO PARA DOAÇÃO À 3ª | |||||
| CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 661/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CALÇAMENTO DA PRAÇA SÃO BENTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 660/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ÀS EROSÕES QUE ESTÃO SE ABRINDO NA RUA NIVALDO | |||||
| HERNANDES ESQUINA COM A AVENIDA DA SAUDADE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 659/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| LEI QUE DISPÕE A REVOGAÇÃO DO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR | |||||
| Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PARA QUE APÓS ESTUDOS O | |||||
| MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 255/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO DA CRUZ OLIVEIRA | |||||
| JÚNIOR, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE PRESTAM JUNTO À | |||||
| COMUNIDADE DO BAIRRO CECAP II E... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 254/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO PARQUE DA | |||||
| CULTURA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 253/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| BENEFICIADOS COM O VALE GÁS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 30/2025 | VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 141/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 140/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA | |||||
| LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JUL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 139/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA | |||||
| LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JUL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| OFICIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS | |||||
| MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, | |||||
| INCLUINDO COMPROMISSOS CUMPRIDOS E A CUMP... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 29/2025 | OUTUBRO DE 2021 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 252/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO CINORP PRESTE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA NAIR ALVES | VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| PIGIONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE EPLATZ. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 135/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA FARMÁCIA | |||||
| POPULAR DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE | |||||
| VOTUPORANGA E AOS ORGANIZADORES DO FESTIVAL | |||||
| LITERÁRIO DE VOTUPORANGA (FLIV) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 137/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/09/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| FINANCEIRO DE 2026. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA |
| 9/2025 | DE 2015 | (ARQUIVADO) | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 22 | PODER EXECUTIVO. | REJEITADO (ARQUIVADO) |
| Nº 28/2025 | DE AGOSTO DE 2013. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI MARTINS RODRIGUES, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTÕES | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| BASCULANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 251/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AFASTAMENTO DE MÉDICO QUE ATENDE NO CONSULTÓRIO | |||||
| MUNICIPAL DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, | OSMAIR FERRARI, DANIEL DAVID, CARLIM DESPACHANTE, GASPAR, | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO | DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE | (ARQUIVADO) | |||
| SOL | GAMA, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA | ||||
| FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 131/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E À PERMANÊNCIA EM | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA, DE PESSOAS QUE POSSUA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 250/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, | ||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO | ||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 248/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DE GALERIA NA RUA ACRE ESQUINA COM A RUA | |||||
| PERNAMBUCO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 247/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ITENS SUPRIMIDOS DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS | |||||
| PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO | |||||
| HERNANDES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO | (ARQUIVADO) | ||||
| AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 130/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 28.000,00 | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/09/2025 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 27/2025 | ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº | ||||
| 214, DE 02 DE JULHO DE 2012. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 127/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$295.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 126/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$90.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$20.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 246/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MEDICAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GIBIN, LOCALIZADA NO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 245/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA | |||||
| LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | |||||
| REQUERIMENTO Nº 244/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| EQUIPE DA ÁREA AZUL DA ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA | |||||
| DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES | |||||
| PELO ATENDIMENTO HUMANIZADO QUE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 243/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| EXTINÇÃO DE UMA VAGA DE MÉDICO, NO TURNO DA MADRUGADA, | |||||
| NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 242/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| DA MEDICAÇÃO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA | |||||
| MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AILTON RODRIGUES, | GASPAR. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 241/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 122/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO GIBIN, LOCALIZADA | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 240/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DESCARTE DE GESSO E OUTROS MATERIAIS QUE NÃO SÃO | |||||
| RECEBIDOS PELO ECOTUDO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E | (ARQUIVADO) | ||||
| URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES | |||||
| BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 239/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS | |||||
| COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| OS ENVOLVIDOS NAS OLIMPÍADAS DA APAE, DIRETORIA, ATLETAS E | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 236/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE A | |||||
| OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS E DE LEVANTAMENTO E | |||||
| DE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NO ATENDIMENT... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 235/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DIRETORIA, SERVIDORES E AOS ALUNOS DO IFSP DE VOTUPORANGA | |||||
| PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE 81ª MELHOR ESCOLA PÚBLICA DO | |||||
| BRASIL E 10ª MELHOR ESCOLA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 234/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS | |||||
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 233/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| COBRANÇA DE VALORES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 232/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE À INSTALAÇÃO OU ABERTURA DE UMA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| UBS NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 231/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| APROVADO NA LOA 2026, PARA O CORPO DE BOMBEIROS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 230/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PARADA DA DIVERSIDADE, LGBTQIA+ DO MUNICIPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 229/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INFRAESTRUTURA PÚBLICA VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE | |||||
| ESPORTES NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 228/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EDUCAÇÃO INFANTIL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À SAÚDE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INFANTIL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 111/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 119/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DA LEI MUNICIPAL Nº 7.252, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE | |||||
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAEV AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.850, DE 28 DE ABRIL DE | |||||
| 2022. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELAS LEIS DE | |||||
| INCENTIVO À CULTURA, ALMIR BLANC E PAULO GUSTAVO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ELÉTRICA EM PRAÇAS PÚBLICAS PARA USO COMUNITÁRIO NA | |||||
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 117/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 116/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 115/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 114/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES | NATIELLE GAMA, RICARDO BOZO. | PROMULGADO PELO |
| PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA | |||||
| INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FINAL DE ANIMAIS MORTOS ENTREGUES NAS UNIDADES DOS | |||||
| ECOTUDOS DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO | |||||
| DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE | |||||
| TRÂNSITO NO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTUPREV. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 112/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$13.000.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS | (ARQUIVADO) | ||||
| COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS | |||||
| CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 106/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E | (ARQUIVADO) | ||||
| PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, FINANCIAMENTO, PERMISSÃO OU | |||||
| PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTUDANTE-ATLETA ALUNO YAGO FERNANDO DA ESCOLA ESTADUAL | |||||
| ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PELO BRILHANTE DESEMPENHO E | |||||
| CONQUISTA DO TRICAMPEONATO ESTADUAL N... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| SUB 14 DE BASQUETE MASCULINO DO COLÉGIO ANGLO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$143.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEDEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE | |||||
| 2024,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR | |||||
| DE R$5.120.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CONTIDO NO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OFÍCIO GAP/OF/Nº 493/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE PASSEIO AO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA (CINORP). | |||||
| REQUERIMENTO Nº 210/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME | CABO RENATO ABDALA, DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| DE VÔLEI FEMININO MASTER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ | |||||
| DA SÉRIE BRONZE DO TORNEIO INTERNACIONAL ÁGUAS FEST VÔLEI | |||||
| MASTER INTERNACIONAL,... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DA EQUIPE DE NATAÇÃO DA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER/AVONAT/UNIFEV | |||||
| POR ELEVAR O NOME DE VOTUPORANGA EM COM... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OS SERVIDORES E ATLETAS MEDALHISTAS, DA SECRETARIA DE | |||||
| ESPORTES E LAZER PELO BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO | |||||
| NA 67ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 203/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE | |||||
| ENTORPECENTES - DISE, EM NOME DO DELEGADO SECCIONAL DE | |||||
| POLÍCIA DE VOTUPORANGA, SENHOR MARCOS... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE | |||||
| HOMENAGENS PÓSTUMAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 102/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO NACIONAL | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| BRASILEIRO E DO HINO DE VOTUPORANGA EM EVENTOS | (ARQUIVADO) | ||||
| OFICIAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, DETERMINA SUA | |||||
| EXECUÇÃO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO | |||||
| PÚBLIC... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DEMANDAS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO AGUARDANDO | |||||
| PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE ALÇAS DE ACESSO NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DA | |||||
| ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E RUA VITÓRIO | |||||
| ALBARELLO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 101/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO | |||||
| ESPORTE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DE | |||||
| CUSTEIO OU INVESTIMENTO, PARA SUBSIDIAR... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LEGISLATIVO Nº 10/2025 | MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 26/2025 | ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE | ||||
| 02 DE JULHO DE 2012. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 90/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$112.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 25/2025 | URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, | (ARQUIVADO) | |||
| ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, | |||||
| 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 12 DE | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| FEVEREIRO DE 1987. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR GETULIO | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| AUGUSTO PAES | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 213/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REMUNERAÇÃO PAGA PARA OS BOLSISTAS DO PROJETO | |||||
| VOTUPORANGA EM AÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES | NATIELLE GAMA, DÉBORA ROMANI, RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE | |||||
| DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A | |||||
| IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 211/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ESPORTES JOÃO TOLONI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 209/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| CHAUDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR CLÍNICO, E AO | |||||
| DR. ATÍLIO POZZOBON NETO, VICE-DIRETOR CLÍNICO DA SANTA | |||||
| CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTU... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES, DA 3ª CIA DO 16º BPM/I, CB PM GUSTAVO | |||||
| MACIEL MURARI, CB PM GEISEMARA SANCHES MARCHIOTO E 3º SGT PM | |||||
| KLEBER TROIANE, INST... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/07/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE | DR. LEANDRO, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 208/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE A | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 65/2025 | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA | (ARQUIVADO) | ||||
| DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 207/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| Nº 24/2025 | DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA | |||||
| INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO | |||||
| DE VOTUPORANGA A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| HOMENAGEM PÓSTUMA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FALECIDOS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO | |||||
| COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE | |||||
| SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORAN... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE | (ARQUIVADO) | ||||
| ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU | |||||
| OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUS... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 204/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES | |||||
| DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO | MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 86/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/07/2025 | INCLUI O “ENCONTRO DE MULADEIROS DE VOTUPORANGA/SP” | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 85/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE | (ARQUIVADO) | ||||
| ESPECIFICA, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE | (ARQUIVADO) | ||||
| PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI | |||||
| Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 83/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 82/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 380.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO | |||||
| JORNAL IMPACTO SP. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 198/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOBRE OS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RADARES INTEGRADOS AO PROGRAMA MURALHA PAULISTA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O | |||||
| COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA | |||||
| LUZIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INFORMAÇÕES REFERENTES AO FECHAMENTO DA PASSAGEM EM | |||||
| NÍVEL LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALARI NO | |||||
| BAIRRO SONHO MEU NO MUNICÍPIO DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 194/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS DE BAIXA E | |||||
| ALTA COMPLEXIDADE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 193/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS | |||||
| MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 191/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ACESSO FACILITADO E ATUALIZADO À LISTAGEM DE MEDICAMENTOS | |||||
| DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELOS MÉDICOS QUE ATUAM | |||||
| NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 190/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DE ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO CIDADE JARDIM, NA | |||||
| VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 181/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| DA SAÚDE PRIMÁRIA DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 23/2025 | DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 189/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA | |||||
| MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, PARA QUE ENCAMINHEM A | |||||
| ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 188/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS PELA | |||||
| MUNICIPALIDADE PARA EXERCER ATIVIDADES NO LEGISLATIVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 187/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.944, DE 24 DE JANEIRO DE | |||||
| 2023. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RASTREADORES PARA | |||||
| OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL OCIOSO, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 2887. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 184/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| RECEBIMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTRA A CHIKUNGUNYA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 22/2025 | DE JUNHO DE 2017. | (ARQUIVADO) | |||
| REQUERIMENTO Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/06/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PRESTADAS INFORMAÇÕES | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| A RESPEITO DE DOIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ | VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LEGISLATIVO Nº 9/2025 | VOTUPORANGUENSE À CORONEL PM HELENA DOS SANTOS REIS. | (ARQUIVADO) | |||
| REQUERIMENTO Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OS ATENDIMENTOS NÃO AGENDADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 81/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM | |||||
| ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E | |||||
| OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNIC... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO PREFEITO MUNICIPAL JORGE SEBA. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA |
| 8/2025 | REMOTAMENTE PILOTADAS (RPA/DRONES) PELA CÂMARA | (ARQUIVADO) | |||
| MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI 5.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 21/2025 | 2015, DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO | (ARQUIVADO) | |||
| AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO 1º | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTU INTERNATIONAL RODEO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE VIGILANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÍNDICES DE MORTALIDADE, DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, DA | |||||
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL | SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA SP. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §3º AO ART. 362 DA LEI Nº | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| Nº 16/2025 | 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.959, DE 20 DE JUNHO | O WARTÃO. | RETIRADO |
| DE 1997 | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/06/2025 | ALTERA OS ARTS. 132, 139 E 143, E ACRESCE O ART. 146-A, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 20/2025 | TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, | (ARQUIVADO) | |||
| QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/06/2025 | CRIA E EXTINGUE VAGAS, INCLUI ESPECIALIDADES PARA CARGOS DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 19/2025 | PROVIMENTO EFETIVO DE APOIO JURÍDICO, E DE GESTOR DE | (ARQUIVADO) | |||
| CONTRATOS E ALTERA OS ANEXOS IV, V E XII DA LEI | |||||
| COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.086, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA | (ARQUIVADO) | ||||
| O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE | |||||
| PASSAGEIROS EM VEÍCULO... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 18/2025 | ASSESSOR DE GESTÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, A | (ARQUIVADO) | |||
| INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR GESTÃO CONTÁBIL, ALTERA A | |||||
| REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE TÉC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$104.200,00 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| ATLETAS DA CATEGORIA SUB-18 E COMISSÃO TÉCNICA DA ESCOLINHA | |||||
| DE FUTSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |||||
| PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE C... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 172/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO CORPO | GASPAR. | ARQUIVADO |
| CLÍNICO E AOS COLABORADORES DA CLÍNICA OFTALMO COMPANY PELO | |||||
| EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE | |||||
| SAÚDE - SUS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TERRENOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADOS NAS AVENIDAS SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, | |||||
| FORTUNATO TARJINO GRANJA, PRESTES MAIA, ANTÔNIO MORETIN, | |||||
| NASSER MARÃO, DEPUTADO ÁUREO FERREIRA,... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SEPULTURAS, LÓCULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO | |||||
| NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNCÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL | |||||
| DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EXPEDIDAS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA EM | |||||
| NOME DA QUITANDA 9 DE JULHO, E DEMAIS QUITANDAS E COMÉRCIO EM | |||||
| GERAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/05/2025 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 17/2025 | MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 73/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.936, DE 19 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA | |||||
| GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | ACRESCE O §3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.478, DE 14 | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DE FEVEREIRO DE 2002, QUE AUTORIZA A SAEV - | |||||
| SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOTUPORANGA A | |||||
| RECEBER DOAÇÃO ESPONTÂNEA PARA SANTA CASA DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERA ÇÃO DAS LEIS Nº 7. 205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 1.300.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE VEÍCULOS OCIOSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SAEV | |||||
| AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À AREA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 165/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA NO MÊS DE MAIO, EM | |||||
| ESPECIAL NO ÂMBITO DA CAMPANHA “MAIO AMARELO”. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 164/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| DESPEJO DE ESGOTO EM CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PLANO SOBRE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| O PLANO DE COMBATE ÀS QUEIMADAS NO PERÍODO DE | |||||
| ESTIAGEM. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 162/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | GASPAR. | ARQUIVADO |
| EQUIPE DO INSTITUTO DE OLHOS DE CARDOSO PELO EXCELENTE | |||||
| SERVIÇO PRESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À DIRETORIA DA | |||||
| 1ª EDIÇÃO DO VOTU INTERNATIONAL RODEO 2025, | |||||
| MARCANDO O RESGATE DA TRADIÇÃO DO RODEIO EM TOUROS... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL | |||||
| URBANO - CDHU DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PELOS RELEVANTES | |||||
| SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO VOTUP... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE NO ANEXO I – ATIVOS DA LEI Nº | |||||
| 6.948, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 A REFERÊNCIA DO CARGO DE | |||||
| ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊ... | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NA | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| 7/2025 | RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$1.157,82. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| 6/2025 | AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE | ||||
| VOTUPORANGA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| DA FROTA DE VEÍCULOS AMBULÂNCIAS DO TRANSPORTE | |||||
| SAÚDE DO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LABORATÓRIO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| CONCESSÃO DO TRANSPORTE GRATUITO AOS PORTADORES DE | |||||
| DEFICIÊNCIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HORÁRIOS DE SAÍDA E RETORNO DO TRANSPORTE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 157/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À NÃO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE SISTEMA SEMAFÓRICO NO CRUZAMENTO DAS | |||||
| AVENIDAS ANTÔNIO FREDERICO, NASSER MARÃO, FRANCISCO VILAR | |||||
| HORTA E JOSÉ MARÃO FILHO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$60.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 2.100.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 430.000,00. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 7/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MEDALHA. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 155/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA USO NO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 154/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROPRIEDADE DO PRÉDIO DO ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 6/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SCAMATTI. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA NOSSO ABRIGO NO MUNICÍPIO DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 600.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 63/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU | |||||
| FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL | |||||
| ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 62/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO LICITATÓRIO DA COMPRA DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE | |||||
| MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 60/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$60.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VERBA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RESERVADA PARA ATIVIDADES DA COMUNIDADE NEGRA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE FIOS NO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O PAÇO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DESCARTE DOS OBJETOS INSERVÍVEIS QUE ESTÃO SENDO | |||||
| COLETADOS COM O PROJETO VOTU+ LIMPA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 148/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| INTERDIÇÃO PARCIAL DA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOZI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| NOTIFICAÇÕES EFETUADAS AOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO | |||||
| GARDEN VILLE I E II. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12-A NA LEI Nº 6.473, DE | CABO RENATO ABDALA, SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 15/2025 | 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS | (ARQUIVADO) | |||
| REQUERIMENTO Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PROFISSIONAIS LOTADOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO | |||||
| FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE | |||||
| CONFIANÇA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS QUE | |||||
| ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 143/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CONCURSOS PÚBLICOS EM ABERTO PARA CONTRATAÇÃO DE | |||||
| PROFESSORES E TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 142/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CASOS DE QUEIMADAS QUE AINDA OCORREM EM ÁREA PÚBLICA AO | |||||
| LADO DA ETEC RURAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORAS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| Nº 14/2025 | PÚBLICAS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR | ||||
| CRIANÇAS, PARA ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA, E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 74/2025. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 58/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 430.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 600.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 56/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$5.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 06 | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 13/2025 | DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 12/2025 | OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 55/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. | DÉBORA ROMANI. | RETIRADO |
| 1º DA LEI Nº 4.936, DE 19 DE ABRIL DE 2011 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 137/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE VAGAS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS DA MESMA FAMÍLIA, BEM COMO ACERCA | |||||
| DE VAGAS NO CONTRATURNO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES À CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA ACERCA DO DESCARTE DOS GALHOS DAS PODAS DE | |||||
| ÁRVORES LEVADOS AOS ECOTUDOS MUNICIPAIS | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 130-A NA RESOLUÇÃO Nº 5, | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| 5/2025 | DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA | ||||
| MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, | ||||
| DOMÉSTICA | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, | ||||
| RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, | |||||
| O WARTÃO. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 11/2025 | ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE | ||||
| 2012. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 53/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 52/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 135/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| TÉCNICO QUE COSNTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE | |||||
| CULTURA E TURISMO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ELEVADORES | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| QUE DÁ ACESSO À BIBLIOTECA DO PARQUE DA CULTURA PROFª. | |||||
| ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROMOVIDAS NOS BAIRROS DA ZONA NORTE, SUL, LESTE E OESTE PELA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO | |||||
| MUNICIPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA BOLSA CULTURA DISPONIBILIZADO PELA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO | |||||
| MUNICIPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 131/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM CÓPIA À | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, A | |||||
| RESPEITO DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA POR FAVELAS EM | |||||
| VOTUPORANGA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 130/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O HORTO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ASSINADO COM ESTADO EM RELAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO | |||||
| BELO HORIZONTE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ÓBITOS POR DENGUE CONFIRMADOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 117/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| RELATÓRIOS DAS ESCALAS DE ATIVIDADE DELEGADA REALIZADAS | |||||
| NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2021 A 2024. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 116/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REGISTROS DOS PLANTÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, | |||||
| ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES | |||||
| DESENVOLVIDAS, REFERENTES AOS ANOS DE 2021 A 2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 115/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO COMANDANTE INTERINO DA 3ª COMPANHIA DO 16° BPM-I | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| DA POLÍCIA MILITAR DE VOTUPORANGA, 1º TENENTE | |||||
| LESSANDRO AGOSTINHO, INFORMAÇÕES SOBRE A | |||||
| DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ENTRE O PATRULHAMENTO | |||||
| REGULA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO | NATIELLE GAMA. | VETADO TOTALMENTE |
| INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS | (ARQUIVADO) | ||||
| AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA | O WARTÃO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 4/2025 | RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA | ||||
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, | ||||
| NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO | |||||
| BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 10/2025 | N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 50/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$880.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 49/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$50.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÁGUA DA PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES JÚNIOR , NO JARDIM | |||||
| ALVORADA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CURSO DE FORMAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE | |||||
| ESCOLAR. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA VOTUPORANGA EM AÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 122/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROGRAMAS DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL | |||||
| QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INSCRITO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE | |||||
| ROÇAGEM E LIMPEZA. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 5/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SILVIO VASCONCELLOS | ||||
| REQUERIMENTO Nº 119/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA ELIANE DA SILVA RICO DE CAMARGO PELO LANÇAMENTO DE | |||||
| SEU SEGUNDO LIVRO NA DIREÇÃO DO MAR, BEM COMO PELOS | |||||
| RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE | |||||
| MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 48/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA VERDE E | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA À | |||||
| CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DA SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA REPASSE O BEM E DÁ | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 112/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NAS | |||||
| UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO | |||||
| ATENDIMENTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 111/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA DE | |||||
| 2001 ATÉ O MOMENTO PRESENTE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, | |||||
| AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES REPASSADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FINS | |||||
| DE PAGAMENTOS, SOB REGIMENTO DE ADIAMENTO, DE DESPESAS | |||||
| MIÚDAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE PÚBLICA DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA, VOTUPREV E SAEV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 101/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PINTORES QUE FAZEM PARTE DO MOVIMENTO BRASIL POR UM PINTOR | |||||
| MELHOR - MBPM VOTUPORANGA, QUE DESENVOLVEM AÇÕES SOCIAIS EM | |||||
| NOSOS MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 45/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA | |||||
| SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO, OBJETIVANDO O REPASSE | |||||
| DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 43/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE | |||||
| VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DEQUE | |||||
| TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 42/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| 24 DE MARÇO DE 2015. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 106/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROCESSOS LICITATÓRIOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONCURSO Nº 03/2022. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM | |||||
| PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | ALTERA O O INCISO VIII DO ART.307 DA LEI Nº 1.595, DE 10 | O WARTÃO. | RETIRADO |
| Nº 9/2025 | DE FEVEREIRO DE 1977. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 41/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DIRETA E INDIRETA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 40/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS | |||||
| PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE | |||||
| TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 39/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE | |||||
| CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 102/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| TRABALHOS VOLTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA DO PODER | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| 3/2025 | LEGISLATIVO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES | ||||
| ATIVOS E INATIVOS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA | |||||
| DE AULA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA | |||||
| INTERNA, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 97/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA À SAEV | |||||
| AMBIENTAL, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÍNDICES DE REAJUSTES DO IPTU, DESDE 1980. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES READAPTADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE | |||||
| AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | |||||
| QUE INGRESSARAM JUDICIALMENTE COM AÇÃO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES | |||||
| COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES NO COMBATE À DENGUE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES ARRECADADOS COM TAXA DE EXPEDIENTE PELA PREFEITURA | |||||
| E SAEV AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| TERMO BABÁ UTILIZADO COMO OCUPAÇÃO INICIAL REGISTRADA | |||||
| PARA OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO CONVOCADOS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 90/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| IMPEDIMENTOS APONTADOS NO PROJETO DO ESPAÇO SAÚDE DR. | |||||
| DÉCIO GOTARDO FEDOZZI PELO GOVERNO DO ESTADO QUE O | |||||
| DESCARACTERIZOU COMO CONSULTÓRIO MUNICIPAL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PRÉDIO DO ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS TERMOS DO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº | |||||
| 47/2025 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PREGÃO ELETRÔNICO Nº157/2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 86/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL | |||||
| DUARTE E CEM PROF. VALDIR GONÇALVES DE LIMA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 85/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES EFETIVOS CEDIDOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | |||||
| DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXEC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 33/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO | |||||
| COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO | |||||
| PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 3/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EDERSON MUFFATO | ||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS VI E VIII A QUE SE REFERE O | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 4/2025 | ART. 2º DO DECRETO Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA VALDINA FERREIRA COUTINHO - VARDA PELOS | |||||
| RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 83/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA MARIA FERREIRA COUTINHO PELOS RELEVANTES | |||||
| SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| IMPRÓPRIAS EM LOCAIS PÚBLICOS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS | |||||
| PÚBLICOS OU PRIVADOS. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À | DR. LEANDRO. | RETIRADO |
| 2/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DA | ||||
| POLÍCIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 82/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS PRESTADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO | |||||
| DE URGÊNCIA - SAMU, NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 81/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL | |||||
| DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER À MESA DIRETORA QUE CONVOQUE O SUPERINTEDENTE DA | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| SAEV AMBIENTAL, SENHOR LUCIANO NUCCI PASSONI, CONFORME ART.18 | |||||
| INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, | |||||
| PARA EXPLICAÇÕES SOBRE O ENCE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO, | |||||
| DESDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.210, DE 17 DE DEZEMBRO DE | |||||
| 2024. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASTRAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2021 | |||||
| A 2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO QUE POSSUAM PISCINAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS AUTUADOS POR MATO ALTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 175/2024. | |||||
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA DO | DR. LEANDRO. | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 2/2025 | MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 8/2025 | AGOSTO DE 2007. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 7/2025 | OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| COMPRAS REALIZADAS DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, | |||||
| TANTO DO EXECUTIVO QUANTO DA SAEV AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 73/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÃO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| DE AUMENTO DE COTAS DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS | |||||
| AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS | SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO IFNORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO | |||||
| PÚBLICA POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES RECEBIDOS PARA COMPRA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE | |||||
| APOIO PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM PROF. ANITA LIÉVANA | |||||
| CAMARGO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RELATÓRIOS EMITIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |||||
| DE SÃO PAULO PELA CONTROLADORIA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA | |||||
| DE 100MG E 150MG NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO DIRETOR DO DRS XV INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE | |||||
| PÚBLICA DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE | |||||
| MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | O WARTÃO. | RETIRADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ART. 415-A E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 6/2025 | 15, 16, 218, 415, 416, 420 E 422 DA LEI COMPLEMENTAR Nº | ||||
| 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | CRIA A SEÇÃO IX-A NO TÍTULO III, CAPÍTULO III, NA LEI | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 5/2025 | COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 327 DA LEI Nº 1.595, DE | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| Nº 4/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE | O WARTÃO. | RETIRADO |
| Nº 3/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | ||||
| REQUERIMENTO Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECEBIMENTO DE DUODÉCIMOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÓBITO DE JOVEM, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19, NO MINI | |||||
| HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 63/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC QUE | |||||
| CONTEMPLA OBRAS DE MELHORIAS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 62/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| FALTA DE RESPOSTA À CDHU POR PARTE DO SETOR RESPONSÁVEL | |||||
| PARA ANÁLISE DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES | |||||
| HABITACIONAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASOS DE DENGUES CONFIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 60/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O DUODÉCIMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 58/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| HORTO FLORESTAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BARBOZA. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| DE JANEIRO DE 2023. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 23/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO EM MUROS, MONUMENTOS, | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PLACAS OU QUALQUER PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE EXCELÊNCIA DA MULHER | O WARTÃO. | RETIRADO |
| -B.E.M. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| Nº 2/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 56/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| E AS MANUTENÇÕES PRESTADAS DA EMPRESA RSM - ILUMINAÇÃO PARA | |||||
| O MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 55/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DAS ESCRITURAS DAS RESIDÊNCIAS DA COLÔNIA DA FEPASA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA ETEC URBANA | |||||
| II, FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA - VOTUPORANGA - SP. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 53/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA REDE DE | |||||
| DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DOS BAIRROS DA CONSTRUTORA | |||||
| PACAEMBU. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 52/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM PARA A REALIZAÇÃO DE | |||||
| ALGUM PROCEDIMENTO MÉDICO, SEJA CONSULTA, EXAME OU | |||||
| CIRURGIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| FUNÇÕES EXERCIDAS POR ASSISTIDO DO PROJETO | |||||
| VOTUPORANGA EM AÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 50/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REGISTROS NA OUVIDORIA COM RELAÇÃO À FALTA DE AÇÕES DE | |||||
| POLÍTICAS PÚBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA DE DIREITOS | |||||
| HUMANOS, DURANTE O MANDATO DO SECRETÁ... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 49/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| AMBULÂNCIAS DA FROTA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 48/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PLAYGROUNDS INSTALADOS NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| SISTEMA DE HORÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PACIENTES DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 45/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL | |||||
| VII - ESPECIALIDADE DIREÇÃO VEICULAR - QUE ATUAM COM | |||||
| AMBULÂNCIAS E TRANSPORTE ESCOLAR. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 43/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROFESSORES SUBSTITUTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL | |||||
| DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 42/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA | |||||
| AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 41/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| OBRAS CONCLUÍDAS E ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 40/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ALUNOS MATRICULADOS E OS QUE AGUARDAM EM FILA DE ESPERA NOS | |||||
| CEMEIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 39/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS TERCEIRIZADAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | |||||
| TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PACIENTES DA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARLAMENTARES PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS | |||||
| ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O | |||||
| NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADAS PAR... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| NOTIFICAÇÕES REALIZADAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA | |||||
| MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO PROTOCOLO | |||||
| 2.667/2024 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO | |||||
| DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA MELHOR CAMINHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, DA REDE MUNICIPAL DE | |||||
| ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIÇO DE NEBULIZAÇÃO CONTRA A DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUVITO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO FLAVONID, NA REDE PÚBLICA DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DAS OBRAS DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA | |||||
| RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONTRATO ESTABELECIDO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA | |||||
| COLETA DE LIXO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 26/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECURSOS DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AULAS NO | |||||
| PERÍODO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DORES DE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| CARVALHO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 20/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA PARA A FAZENDA DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 19/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL NO BAIRRO POZZOBON (LOTEAMENTO DÉCIMO QUARTO) | |||||
| PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 18/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$3.074.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 1/2025 | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 17/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| 1/2025 | LEGISLATIVO | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 1.740.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ZONA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AZUL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARA O TRANSPORTE ESCOLAR | |||||
| REQUERIMENTO Nº 23/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| OBRAS DO ESPAÇO SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI | |||||
| REQUERIMENTO Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| UNIFORMES ESCOLARES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES | |||||
| ESCOLARES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | INSTTUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO | O WARTÃO. | RETIRADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 1/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA | ||||
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI | DR. LEANDRO, EMERSON PEREIRA, O WARTÃO, CABO RENATO ABDALA, | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 1/2025 | ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME | VILMAR DA FARMÁCIA, NATIELLE GAMA, GASPAR, CARLIM | |||
| ESTABELECE. | DESPACHANTE, SERGINHO DA FARMÁCIA, MARCÃO BRAZ. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 19/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE VACINAS CONTRA A | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DENGUE QUE O MUNICIPIO RECEBEU NOS ANOS DE 2023, 2024 E 2025. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA FIRMAR | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR AOS SERVIDORES DO | |||||
| QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.005, 01 DE AGOSTO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2023. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| VIÁRIO PERTENCENTE A RUA SANTA CATARINA NO LOTEAMENTO VILA | |||||
| LUPO, DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, O TRECHO | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE A RUA BRAS... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTABELECE | |||||
| MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | INSTITUI O CANIL MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO E | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| CUIDADO DOS ANIMAIS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, BEM COMO | |||||
| PELA PROMOÇÃO DE ADOÇÕES RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DOS | O WARTÃO. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 2/2025 | SISTEMAS TARIFÁRIO E TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, | ||||
| ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA A QUE SE REFERE O | |||||
| ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 18/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 17/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE | |||||
| ROÇAGEM E LIMPEZA, DURANTE A EPIDEMIA DE DENGUE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE POSSUEM | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTRATO PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE CIRURGIAS OCULARES | |||||
| REQUERIMENTO Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| NÃO DEPENDEM DO SISTEMA ETADUAL DE REGULAÇÃO, CROS OU | |||||
| SIRESP. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 13/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APARELHO DE RX DO PRONTO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS SOBRE EMENDAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E | |||||
| FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE | |||||
| CONTROLE, DELIBERADA PARA SANTA CASA DE MISER... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| COLABORADORES CONTRATADOS ATRAVÉS DA OSS QUE ATUAM NA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE | |||||
| VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| FROTAS DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| E DOS MAQUINÁRIOS DO ALMOXARIFADO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| COMPRAS DE MASSA ASFÁLTICA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| SOLICITAÇÃO FEITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE AS | |||||
| VACINAS DA DENGUE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FUNCIONAMENTO DO INCRA EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONSTANTES VAZAMENTOS QUE OCORREM NOS BAIRROS DA | |||||
| CONSTRUTORA PACAEMBU. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE REGISTRO DE PONTO DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO, SAEV E VOTUPREV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM | |||||
| MEDICINA DO TRABALHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA EXECUTADA PELA EMPRESA RUMO | |||||
| LOGÍSTICA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO/SP. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7. 205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$210.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 40.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$610.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$117.647,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE... |