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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025

CRIA E EXTINGUE VAGAS, INCLUI ESPECIALIDADES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE APOIO JURÍDICO, E DE GESTOR DE CONTRATOS E ALTERA OS ANEXOS IV, V E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.

06/06/2025 25/08/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 561/2025 21ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/06/2025 20ª SESSÃO ORDINÁRIA · 09/06/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
21ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/06/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 561/2025
Tramitação

52 de 52

Nenhum registro encontrado

06/06/2025
15:30
CAPA DIGITAL
06/06/2025
15:31
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025
PODER EXECUTIVO
06/06/2025
15:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/06/2025
15:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/06/2025
15:32
IMPACTO
06/06/2025
15:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/06/2025
15:34
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/06/2025
18:47
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/06/2025
19:29
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2025
19:40
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
09/06/2025
19:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/06/2025
19:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2025
19:41
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
09/06/2025
19:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/06/2025
19:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2025
19:41
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
09/06/2025
19:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/06/2025
19:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/06/2025
08:49
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
13/06/2025
11:44
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
13/06/2025
11:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/06/2025
11:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
16/06/2025
10:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
10:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
10:29
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
16/06/2025
10:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
10:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/06/2025
09:23
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 62/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
17/06/2025
09:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/06/2025
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2025
10:21
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
18/06/2025
10:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2025
12:34
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
18/06/2025
12:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2025
12:40
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2025
10:32
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/06/2025
10:32
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 18 DE JUNHO DE 2025
24/06/2025
10:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:20
OFÍCIO Nº 748/2025 - ENCAMINHA LEI
22/08/2025
08:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:23
LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 18 DE JUNHO DE 2025
22/08/2025
08:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:23
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
22/08/2025
08:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
08:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
08:08
ÍNDICE REVERSO