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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 115/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

25/08/2025 11/09/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Tramitação

Nenhum registro encontrado

25/08/2025
16:10
CAPA DIGITAL
25/08/2025
16:11
PROJETO DE LEI Nº 115/2025
PODER EXECUTIVO
25/08/2025
16:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
16:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
16:13
PLANO DE TRABALHO
25/08/2025
16:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
16:13
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
19:18
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
19:25
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
25/08/2025
19:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
19:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
19:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
25/08/2025
19:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
19:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
19:28
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
25/08/2025
19:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2025
19:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
19:38
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/08/2025
10:37
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
28/08/2025
10:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/08/2025
10:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
28/08/2025
11:04
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
28/08/2025
11:05
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
28/08/2025
11:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/08/2025
11:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/08/2025
11:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/08/2025
11:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2025
21:18
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2025
21:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2025
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2025
21:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2025
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 115/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2025
21:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/09/2025
09:33
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 87/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
02/09/2025
09:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/09/2025
09:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2025
09:26
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
03/09/2025
09:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2025
09:27
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
03/09/2025
09:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2025
09:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2025
10:32
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2025
10:47
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7283, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
03/09/2025
10:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/09/2025
08:14
OFÍCIO 796/2025 ENCAMINHA LEIS
PODER EXECUTIVO
11/09/2025
08:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/09/2025
08:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/09/2025
08:16
LEI Nº 7.283, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
11/09/2025
08:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/09/2025
08:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/09/2025
08:16
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
11/09/2025
08:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/09/2025
08:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/09/2025
08:40
ÍNDICE REVERSO