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PROJETO DE LEI Nº 75/2025

DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SEPULTURAS, LÓCULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO

02/06/2025 22/07/2025 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/06/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

31 de 31

Nenhum registro encontrado

29/05/2025
09:18
CAPA DIGITAL
29/05/2025
09:20
PROJETO DE LEI Nº 75/2025
EMERSON PEREIRA
02/06/2025
17:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2025
17:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE PERES VIEIRA
02/06/2025
18:07
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
18:09
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/06/2025
18:24
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
18:33
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
02/06/2025
18:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
18:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
18:34
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR
02/06/2025
18:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
18:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2025
18:35
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
02/06/2025
18:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2025
18:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/06/2025
11:30
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
10/06/2025
11:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
11:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
27/06/2025
08:28
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
27/06/2025
08:28
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
27/06/2025
09:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/06/2025
09:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/06/2025
09:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/06/2025
09:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
08:15
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 212/2025
21/07/2025
08:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
08:22
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
21/07/2025
08:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
08:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/07/2025
09:19
ÍNDICE REVERSO