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PROJETO DE LEI Nº 182/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

10/11/2025 19/12/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.359/2025 44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025 40ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/11/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.359/2025
Tramitação

49 de 49

Nenhum registro encontrado

04/11/2025
16:18
CAPA DIGITAL
04/11/2025
16:21
PROJETO DE LEI Nº 182/2025
MARCÃO BRAZ
10/11/2025
14:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
14:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/11/2025
14:07
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/11/2025
19:03
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
19:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
19:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/11/2025
19:07
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/11/2025
12:19
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
28/11/2025
12:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/11/2025
12:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
14:37
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/12/2025
14:38
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
01/12/2025
14:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
14:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
14:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
14:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/12/2025
11:32
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
04/12/2025
11:32
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/12/2025
12:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
12:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/12/2025
12:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
12:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/12/2025
12:19
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
20:03
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:11
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 182/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/12/2025
08:33
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 152/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
09/12/2025
08:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/12/2025
08:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
16:30
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 390/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
09/12/2025
16:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
09:35
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
10/12/2025
09:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
09:36
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/12/2025
14:03
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.359, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
12/12/2025
14:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
11:55
LEI Nº 7359, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
11:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
11:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
11:56
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
11:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
11:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
13:46
ÍNDICE REVERSO