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INDICAÇÃO Nº 349/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 60/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500.000,00.

19/03/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.405/2026 9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 20/03/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.405/2026
Tramitação

65 de 65

Nenhum registro encontrado

19/03/2026
16:07
CAPA DIGITAL
19/03/2026
16:09
PROJETO DE LEI Nº 60/2026
PODER EXECUTIVO
19/03/2026
16:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
19/03/2026
16:10
M02626_ANEXO_II
PODER EXECUTIVO
19/03/2026
16:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
19/03/2026
16:11
M02626_ANEXO_III
PODER EXECUTIVO
19/03/2026
16:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
19/03/2026
16:12
M02626_ANEXO_DEMONSTRATIVO
PODER EXECUTIVO
19/03/2026
16:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
19/03/2026
16:13
M02626_ANEXO_BALANCO
PODER EXECUTIVO
19/03/2026
16:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
19/03/2026
16:54
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 19 DE MARÇO
19/03/2026
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/03/2026
09:09
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 20 DE MARÇO
20/03/2026
09:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
08:44
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
23/03/2026
08:44
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
23/03/2026
08:51
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
23/03/2026
08:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
23/03/2026
08:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
08:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
08:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
23/03/2026
08:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
08:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
08:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
08:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
08:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
08:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
11:09
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
23/03/2026
11:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
11:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
23/03/2026
19:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
19:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
20:28
ATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2026
23/03/2026
20:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
20:42
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:42
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:42
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 60/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2026
09:30
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
24/03/2026
09:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
09:31
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 37/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
09:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/03/2026
09:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
11:44
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 100/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/03/2026
11:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:09
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/03/2026
12:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:10
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2026
15:43
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.405, DE 24 DE MARÇO DE 2026
PODER EXECUTIVO
25/03/2026
15:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/03/2026
15:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
15:55
LEI Nº 7.405, DE 24 DE MARÇO DE 2026
01/07/2026
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
15:55
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
01/07/2026
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2026
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO