LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 233/1956
EM VIGOR
AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A ADQUIRIR E EMPRESTAR 3 MÁQUINAS DE ESCREVER.
LEI ORDINÁRIA Nº 232/1956
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 231/1956
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO DISTRITO DE PARIZI, DESTE MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 230/1956
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA O EXATO E JUSTO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 105 DE 05/12/51.
LEI ORDINÁRIA Nº 229/1956
EM VIGOR
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO A FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 228/1956
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 227/1956
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO Nº 1/1956
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA O PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, CONSTANTES DA LEI Nº 226, DE 25/11/55 (ORÇAMENTO PARA 1956)
LEI ORDINÁRIA Nº 266/1956
EM VIGOR
AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE CR$ 25.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 226/1955
EM VIGOR
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
LEI ORDINÁRIA Nº 225/1955
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 870.350,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 224/1955
EM VIGOR
ALTERA A LEI Nº 209 DE 28/04/55.
LEI ORDINÁRIA Nº 223/1955
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (VOTUPORANGA CLUBE).
LEI ORDINÁRIA Nº 222/1955
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.348,50 (PRÊMIO SEGURO CONTRA FOGO).
LEI ORDINÁRIA Nº 221/1955
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 45.000,00 (DELEGACIA DE POLICIA).