LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 569/1963
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 568/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE CONSTA PERTENCER AO SR. DR. FERNANDO MARREY JÚNIOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 567/1963
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
LEI ORDINÁRIA Nº 566/1963
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 565/1963
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AERO CLUBE DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 564/1963
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.050.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 563/1963
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.219.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 562/1963
EM VIGOR
CONCEDE AUXÍLIO A COMISSÃO ENCARREGADA DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO BAIRRO SÃO JOÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 561/1963
EM VIGOR
RESTABELECE DISPOSITIVOS LEGAIS, PRORROGANDO PRAZO.
LEI ORDINÁRIA Nº 560/1963
EM VIGOR
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÕES INTER-VIVOS, AS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES DE CLASSE, CULTOS RELIGIOSOS, ETC.
LEI ORDINÁRIA Nº 559/1963
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 520.000,00, RECEBER ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 558/1963
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESOLVER UMA PENDÊNCIA ENTRE A MUNICIPALIDADE E O SR. MÁRIO POZZOBOM.
LEI ORDINÁRIA Nº 557/1963
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.908.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 556/1963
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.120.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 555/1963
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000,00 (SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS).