LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 528/1962
EM VIGOR
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
LEI ORDINÁRIA Nº 527/1962
ALTERADA
INSTITUI NOVOS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
RESOLUÇÃO Nº 14/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Nº 1, DA RESOLUÇÃO Nº 15/61, DE 28/08/1961.
RESOLUÇÃO Nº 13/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA SECRETARIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 526/1962
EM VIGOR
EMPRESTA CR$ 28.000.000,00, DESTINADO AO SERVIÇO DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 525/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 510 DE 14/09/62.
LEI ORDINÁRIA Nº 524/1962
EM VIGOR
AUMENTA DE CR$ 600,00 PARA CR$ 1.200,00, O SALÁRIO FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 523/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.490,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E ESTADA DE SOLDADOS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO A ESTA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 522/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 526.958,500, DESTINADO AO PAGAMENTO DE UMA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, MOVIDA PELO SR. JOSÉ FERRAZ FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 521/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADA, PROVISÓRIAMENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 520/1962
ALTERADA
AUTORIZA AUMENTAR PARA CR$ 2.000,00 MENSAIS, A QUEBRA DE CAIXA, INSTITUIDA POR LEI, AO TESOUREIRO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 519/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 518/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 420.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 517/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 81.600,00, PARA FAZER FACE AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 37 DE 07/12/50.
LEI ORDINÁRIA Nº 516/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 415.000,00.