LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 581/1964
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DESCONTOS ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DE UMA SÓ VEZ, DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 580/1964
EM VIGOR
FICAM SUSTADOS OS EFEITOS DA LEI Nº 571 DE 20/11/63 ATÉ 31/01/64.
LEI ORDINÁRIA Nº 579/1963
EM VIGOR
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
LEI ORDINÁRIA Nº 578/1963
EM VIGOR
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 577/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO LOCAL PARA O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 576/1963
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, (GRATIFICAÇÃO AO CORRESPONDENTE DA FOLHA DE SÃO PAULO.)
LEI ORDINÁRIA Nº 575/1963
EM VIGOR
INSTITUI NOVOS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 574/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER - VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 573/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO (TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. WILSON MENDES DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 572/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO MARCELINO PIRES, POR INVALIDEZ PARA O SERVIÇO PÚBLICO.
LEI ORDINÁRIA Nº 571/1963
ALTERADA
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE MULTAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 570/1963
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, UMA ÁREA DE 49.687,93 M², PARA CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM PARA ESTOCAGEM DE CAFÉ E OUTROS PRODUTOS.
RESOLUÇÃO Nº 10/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL LOCAL.
RESOLUÇÃO Nº 9/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL LOCAL..
RESOLUÇÃO Nº 8/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR AURO SOARES DE MOURA ANDRADE.