LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 644/1965
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 440.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR DO JARDIM ALVORADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 643/1965
ALTERADA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL (INSTITUIÇÃO RELIGIOSA).
LEI ORDINÁRIA Nº 642/1965
ALTERADA
MODIFICA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 641/1965
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA FAMÍLIA UNIVERSAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 640/1965
EM VIGOR
AUTORIZA VENDA DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL CONSTANTES DA LEI Nº 623.
LEI ORDINÁRIA Nº 639/1965
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL SITUADO NO PATRIMÔNIO DA CIDADE, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA INDUSTRIAL MISTA.
RESOLUÇÃO Nº 1/1965
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 647/1965
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31º, DA LEI Nº 629, DE 20/12/64 (COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES TAXADOS PELO IMPOSTO ÚNICO).
LEI ORDINÁRIA Nº 638/1964
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LOCAL A FIM DE CONTRIBUIR COM PARTE DE ANUIDADE AOS ALUNOS DOS CURSOS BÁSICOS E TÉCNICO DA E.T.C. CRUZEIRO DO SUL.
LEI ORDINÁRIA Nº 637/1964
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 76.195,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 636/1964
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DEVOLUÇÃO, TERRENO DO CÍRCULO OPERÁRIO VOTUPORANGUENSE.
LEI ORDINÁRIA Nº 635/1964
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA HOSPITALAR, EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 634/1964
EM VIGOR
CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 633/1964
ALTERADA
INSTITUI NOVOS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 632/1964
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL E ÚNICO NO DECORRENTE EXERCÍCIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.