LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.669/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, MEDIANTE PERMUTA POR SERVIÇOS PÚBLICOS E QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.668/1993
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 2520 DE 18/11/91 E 2458 DE 11/12/90.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.667/1993
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 19.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.666/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DE COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTO OS IMÓVEIS DE PARTICULARES QUANDO CEDIDOS GRATUITAMENTE PARA USO DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.665/1993
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI 2458 DE 11/12/90.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.664/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.663/1993
EM VIGOR
ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI 2627 DE 02/08/93.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.662/1993
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2638 DE 21/10/93.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.661/1993
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.660/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2557 DE 22/06/92.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.659/1993
ALTERADA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - CAIC.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.658/1993
EM VIGOR
FIRMA CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER O PROJETO VOLTA AO CAMPO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.657/1993
ALTERADA
ALIENA ÁREA URBANA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.656/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO A ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.655/1993
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO.