LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.127/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR VENAL, NO CASO DE IMÓVEL URBANO, COMO BASE DE RECOLHIMENTO DE CUSTOS, EMOLUMENTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS TABELIONATOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.126/1999
EM VIGOR
DENOMINA RUA JOVINO PAES.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.125/1999
EM VIGOR
DENOMINA RUA ANTONIO REGANINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.124/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DESCARTE DE PILHAS E BATERIAS UTILIZADAS EM APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.123/1999
ALTERADA
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFº BENEDITO ISRAEL DUARTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.122/1999
EM VIGOR
DENOMINA TEATRO MUNICIPAL TENENTE MÁRIO BERNARDES.
RESOLUÇÃO Nº 1/1999
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SETOR DE IMPRENSA (CLAUDIA LIEVANA CAMARGO).
LEI ORDINÁRIA Nº 3.121/1999
EM VIGOR
CONCEDE DESCONTO NA COTA ÚNICA PARA PAGAMENTO A VISTA, ENO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.120/1999
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.119/1999
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 450.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.118/1999
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3117 DE 24/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.117/1998
ALTERADA
ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27/1998
ALTERADA
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 26/1998
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.116/1998
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE 89 UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.