DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/99, que se refere ao processo nº 174 de1999, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 20 de setembro de 1999
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE
MARIO JOSÉ DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 20 de setembro de 1999.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Obs. Este Projeto de Decreto Legislativo é de autoria do Vereador GIACOMO VITÓRIO LONGO ROVERI.