LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.470/2001
EM VIGOR
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.469/2001
EM VIGOR
CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SP, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.468/2001
EM VIGOR
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1242 DE 10/08/71.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.467/2001
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 400.000,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2001
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.466/2001
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRAFOS NO ARTIGO 393 DA LEI Nº 3117 DE 24/12/98.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.465/2001
EM VIGOR
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTOS E DE CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DO DAEE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.455/2001
ALTERADA
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2998, DE 02/12/97.
LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2001
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.464/2001
EM VIGOR
DENOMINA TRAVESSA ARCHANJO JOAQUIM DE SOUZA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2001
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.463/2001
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.638.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 3.462/2001
EM VIGOR
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI NO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.461/2001
REVOGADA TOTALMENTE
PERMITE O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR ENTIDADE ASSISTENCIAL A EXPLORAR SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL
LEI ORDINÁRIA Nº 3.460/2001
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.