LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 48/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO INCISO XIV, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.591/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3558, DE 18/9/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2003
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 60, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.590/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 8.º DA LEI 2992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.589/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL BENEDITA COSTA DE PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.588/2003
EM VIGOR
PASSA A DENOMINAR-SE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROF. LUIZ SALTINI, O ATUAL SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA MUNIZ, NESTA CIDADE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2003
EM VIGOR
PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.587/2003
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.586/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MÁRIO COVAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.585/2003
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.584/2003
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.192.201,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.583/2003
ALTERADA
CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2002
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 41/01 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.582/2002
EM VIGOR
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003