LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.680/2004
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.679/2004
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR E AMPLIAR O PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE I DR. JOÃO CARLOS DE MIRANDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.678/2004
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3662, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.677/2004
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.728.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.676/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.675/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSE DANILO CARLOS GALERA.
RESOLUÇÃO Nº 3/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO ÀS FUNDAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA EXERCÍCIO DE 2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.674/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE B E C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.673/2003
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO COMINO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.672/2003
ALTERADA
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 2/2003
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2003
EM VIGOR
INSTITUI BÔNUS ASSIDUIDADE ÀS CLASSES DE DOCENTES E DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2003
ALTERADA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 21/12/01 E LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 11/12/02 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.