LEI ORDINÁRIA Nº 3.749/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.749, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL VTG 463 – ANTÔNIO PERES SERVANTES, a atual Estrada Municipal VTG 463, nesta Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de setembro de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 70/2004 de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.