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Legislação

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Transparência Legislação
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9106 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.920/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO PANAMERICANO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.919/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 4886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

11/03/2011
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 1º DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.918/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A POSSE EM ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.917/2011

DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.916/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.915/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.243.700,00.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.914/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E SUCATAS POR MEIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO À ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2011

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.913/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2011

DISPÕE SOBRE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.912/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.911/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO