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LEI ORDINÁRIA Nº 5.009/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/11/2011
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NOEL WILSON DE PAULA TOMAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO COMUNITÁRIO NOEL WILSON DE PAULA TOMAS, a atual Área Institucional 1, cadastro SO 11-12-17-38, localizada na Rua João Arnaldo Serantoni, localizada no Bairro Jardim Monte Alto, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de novembro de 2011.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0135/2011, de autoria do vereador Emerson Pereira.