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Legislação

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Transparência Legislação
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9106 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.945/2011

DISPÕE SOBRE DENOMNAÇÃO DE RUA NELSON DARCI BORGES.

12/05/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.944/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4932 DE 19 DE ABRIL DE 2011.

11/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2011

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

09/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.943/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ARNALDO SERANTONI.

05/05/2011
JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2011

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, 139 DE 30 DE JULHO DE 2010 E 165 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

04/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.942/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIVALEITE

04/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.941/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEIDE APARECIDA DA SILVA.

26/04/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.940/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALDEMAR CUIN.

26/04/2011
ENCARNAÇÃO MANZANO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.939/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDICTO DE ALMEIDA SARAIVA.

26/04/2011
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.938/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

26/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.937/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.

26/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO MINISTRO WAGNER GONÇALVES ROSSI.

25/04/2011
MEIDÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.936/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.935/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830 DE 08 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 47)

19/04/2011
PODER EXECUTIVO