28ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 89/2026 · 27/04/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 156/2026 · 05/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

O WARTÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026 · 10/08/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-B NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2026 · 10/08/2026

INSTITUI O CONSELHO LEGISLATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 249/2026 · 17/08/2026

GAP/OF/Nº 411/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 248/2026 · 17/08/2026

GAP/OF/Nº 407/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 91/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 162/2026 · 12/08/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 241/2026 · 14/08/2026

OFÍCIO PRES. Nº 29339/2026 DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRECI-SP, ENCAMINHANDO CUMPRIMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL E AOS MUNÍCIPES DE VOTUPORANGA PELO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, CELEBRADO EM 8 DE AGOSTO DE 2026, COM VOTOS DE ÊXITO, PROSPERIDADE E CONTÍNUO DESENVOLVIMENTO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 240/2026 · 14/08/2026

OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE VOTUPORANGA, SUBSCRITO POR GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, AGRADECENDO O CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO 89º ANIVERSÁRIO DE VOTUPORANGA E COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM RAZÃO DE COMPROMISSOS ANTERIORMENTE ASSUMIDOS FORA DO MUNI... OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE VOTUPORANGA, SUBSCRITO POR GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, AGRADECENDO O CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO 89º ANIVERSÁRIO DE VOTUPORANGA E COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM RAZÃO DE COMPROMISSOS ANTERIORMENTE ASSUMIDOS FORA DO MUNICÍPIO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 239/2026 · 14/08/2026

OFÍCIO ESPECIAL DA EMPRESA BRUCKER FORNOS CREMATÓRIO EMPRESA SEDIADA EM VOTUPORANGA, CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA A ABERTURA OFICIAL DO SUMMIT BRUCKER 2026 QUE OCORRERÁ DIA 19 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 8H30 NO CENTRO DE EVENTOS VALÉRIO GIAMATEI NESTA CIDADE.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 246/2026 · 11/08/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 224/2026 DOCUMENTO SEI (0112398518), ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTU... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 224/2026 DOCUMENTO SEI (0112398518), ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DANIEL DAVID, POR MEIO DO QUAL FOI ENCAMINHADA A INDICAÇÃO Nº 488/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ABRANGENDO AS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA SP-32) E PÉRICLES BELLINI SP-461, NOS MOLDES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXISTENTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

DIVERSOS

INDICAÇÃO Nº 633/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA JOÃO GIANEZI, NA ALTURA DO Nº 2764, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

CABO RENATO ABDALA

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INDICAÇÃO Nº 628/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO, EM PARCERIA COM A NEOENERGIA ELEKTRO E AS EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET, PARA FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS SOLTOS, INUTILIZADOS E EMARANHADOS DOS POSTES E DA REDE AÉREA DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

CARLIM DESPACHANTE

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INDICAÇÃO Nº 652/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REPRESENTADO PELA “FITA QUEBRA-CABEÇA”, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 16.756, DE 8 DE JUNHO DE 201... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REPRESENTADO PELA “FITA QUEBRA-CABEÇA”, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 16.756, DE 8 DE JUNHO DE 2018.

DANIEL DAVID

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INDICAÇÃO Nº 648/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO BIMBATO, DEFRONTE AO Nº 3136, NO JARDIM ALVORADA.

DANIEL DAVID

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INDICAÇÃO Nº 654/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZE MEIOS DE TRANSPORTE DESTINADOS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM VOTUPORANGA QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 653/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 647/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, DEFRONTE AO Nº 6269, NO PARQUE SANTA FELÍCIA.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 646/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA BARÃO DE MAUÁ, NO TRECHO QUE CONSTA O Nº 4387, NA VILA PAES.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 645/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PARTICULAR PARA REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA, NA RUA NELCIADES DE OLIVEIRA, AO LADO DO Nº 2375, BAIRRO SÃO JOÃO.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 644/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS IPÊS, BAIRRO: CHÁCARA AVIAÇÃO.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 643/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE DESCARTE IRREGULAR NA RUA RIO COLORADO, BAIRRO PRO POVO.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 642/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS RUAS MANOEL GARCIA DA ROCHA E CESAR WALDEMAR CALDORIN, NA COHAB CHRIS II.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 641/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA RIO GRANDE, DEFRONTE AO N° 4181, BAIRRO: VILA PAES.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 640/2026 · 17/08/2026

INDICO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA RIO GRANDE, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO Nº 4.181.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 634/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA VENEZUELA, BAIRRO VILA AMÉRICA.

DÉBORA ROMANI

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REQUERIMENTO Nº 104/2026 · 17/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CARRETA DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 638/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE QUATRO NOVAS SALAS DE AULA NO CEM PROF. OROZIMBO FURTADO FILHO.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 637/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ABERTURA DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO NO CEM PROF. OROZIMBO FURTADO FILHO, PARA O PRÓXIMO ANO.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 636/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEM PROF. OROZIMBO FURTADO FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 635/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DA CULTURA, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DE BANHEIROS, BEBEDOUROS E DEMAIS ESPAÇOS DE USO COMUM, A FIM DE FACILITAR A ORIENTAÇÃO DOS VISITANTES.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 631/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE BANCOS NAS PROXIMIDADES DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DA CULTURA.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 630/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE MAIS UNIDADES DE CENTRO DIA DO IDOSO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 318/2025.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 629/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MARCÃO BRAZ

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PROJETO DE LEI Nº 164/2026 · 13/08/2026

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS EM UMA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO E SOBRE A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTE DE DROGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 103/2026 · 17/08/2026

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

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REQUERIMENTO Nº 99/2026 · 17/08/2026

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA COLETA E DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA RURAL DE VOTUPORANGA.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 655/2026 · 17/08/2026

INDICA A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO MAIS UM TABELIONATO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS PARA A COMARCA DE VOTUPORANGA/SP.

MEIDÃO

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INDICAÇÃO Nº 639/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, QUE PROMOVAM ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ADEQUAÇÃO DO ACESSO AO 6º DISTRITO INDUSTRIAL, NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS.

MEIDÃO

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INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS... INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

NATIELLE GAMA

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REQUERIMENTO Nº 105/2026 · 17/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA DE PACIENTES DO MUNICÍPIO PARA EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS .

O WARTÃO

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REQUERIMENTO Nº 102/2026 · 17/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA PARTICIPAÇÃO OU EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NOS PROCESSOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ESPECIALMENTE NAS MODALIDADES “MCMV-ENTIDADES” E “MCMV-RURAL”, REGULAMENTADAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

O WARTÃO

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REQUERIMENTO Nº 97/2026 · 17/08/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AO MINISTRO DA SAÚDE SENHOR ALEXANDRE PADILHA E ÀS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL “AQUI TEM ESPECIALISTAS”, PELA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NA ROTA DA CARRETA DO PROGRAMA, BEM COMO PELO RELEVANTE TRABALHO REAL... REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AO MINISTRO DA SAÚDE SENHOR ALEXANDRE PADILHA E ÀS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL “AQUI TEM ESPECIALISTAS”, PELA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NA ROTA DA CARRETA DO PROGRAMA, BEM COMO PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO E PELA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO VOTUPORANGUENSE A CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE.

O WARTÃO

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INDICAÇÃO Nº 632/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PARA OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DE FISCALIZAÇÃO.

RICARDO BOZO

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PROJETO DE LEI Nº 155/2026 · 17/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

SARGENTO MORENO

REQUERIMENTO Nº 92/2026 · 17/08/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS, TREINADORES, COMISSÃO TÉCNICA, DIRIGENTES E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE VOTUPORANGA PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NOS 68º JOGOS REGIONAIS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, COM DESTAQUE À CONQUISTA DO 3º LUGAR GERAL DA COMPETIÇÃO.

SARGENTO MORENO

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INDICAÇÃO Nº 656/2026 · 17/08/2026

INDICO À MESA, QUE SEJA OFICIADO AS EMPRESAS DE TELEFONIA VIVO, TIM E CLARO PARA QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE TORRES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR SINAL DE INTERNET E TELEFONIA MÓVEL NO 6º DISTRITO INDUTRIAL, ATENDENDO PEDIDO DE EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DAQUELA LOCALIDA... INDICO À MESA, QUE SEJA OFICIADO AS EMPRESAS DE TELEFONIA VIVO, TIM E CLARO PARA QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE TORRES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR SINAL DE INTERNET E TELEFONIA MÓVEL NO 6º DISTRITO INDUTRIAL, ATENDENDO PEDIDO DE EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DAQUELA LOCALIDADE.

VILMAR DA FARMÁCIA

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INDICAÇÃO Nº 651/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE ECOLÓGICO, BENEDITO GODOY MARTINS, LOCALIZADO NA RUA CECÍLIO ROMERA, NO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

VILMAR DA FARMÁCIA

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INDICAÇÃO Nº 650/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PINTURA REFLETIVA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA MARGINAL DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.

VILMAR DA FARMÁCIA

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INDICAÇÃO Nº 649/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA MARGINAL DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.

VILMAR DA FARMÁCIA

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PROJETO DE LEI Nº 163/2026 · 17/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

VILMAR DA FARMÁCIA

REQUERIMENTO Nº 98/2026 · 17/08/2026

REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA VOTUPORANGUENSE YAN ALVES FONTES, LUTADOR DE KICKBOXING, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA ESPORTIVA E ÀS CONQUISTAS OBTIDAS EM COMPETIÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

VILMAR DA FARMÁCIA

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PROTOCOLO Nº 249/2026 · 17/08/2026

GAP/OF/Nº 411/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 248/2026 · 17/08/2026

GAP/OF/Nº 407/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 91/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 162/2026 · 12/08/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 241/2026 · 14/08/2026

OFÍCIO PRES. Nº 29339/2026 DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRECI-SP, ENCAMINHANDO CUMPRIMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL E AOS MUNÍCIPES DE VOTUPORANGA PELO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, CELEBRADO EM 8 DE AGOSTO DE 2026, COM VOTOS DE ÊXITO, PROSPERIDADE E CONTÍNUO DESENVOLVIMENTO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 240/2026 · 14/08/2026

OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE VOTUPORANGA, SUBSCRITO POR GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, AGRADECENDO O CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO 89º ANIVERSÁRIO DE VOTUPORANGA E COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM RAZÃO DE COMPROMISSOS ANTERIORMENTE ASSUMIDOS FORA DO MUNI... OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE VOTUPORANGA, SUBSCRITO POR GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, AGRADECENDO O CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO 89º ANIVERSÁRIO DE VOTUPORANGA E COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM RAZÃO DE COMPROMISSOS ANTERIORMENTE ASSUMIDOS FORA DO MUNICÍPIO.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 239/2026 · 14/08/2026

OFÍCIO ESPECIAL DA EMPRESA BRUCKER FORNOS CREMATÓRIO EMPRESA SEDIADA EM VOTUPORANGA, CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA A ABERTURA OFICIAL DO SUMMIT BRUCKER 2026 QUE OCORRERÁ DIA 19 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 8H30 NO CENTRO DE EVENTOS VALÉRIO GIAMATEI NESTA CIDADE.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 246/2026 · 11/08/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 224/2026 DOCUMENTO SEI (0112398518), ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTU... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 224/2026 DOCUMENTO SEI (0112398518), ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DANIEL DAVID, POR MEIO DO QUAL FOI ENCAMINHADA A INDICAÇÃO Nº 488/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ABRANGENDO AS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA SP-32) E PÉRICLES BELLINI SP-461, NOS MOLDES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXISTENTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

DIVERSOS

INDICAÇÃO Nº 633/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA JOÃO GIANEZI, NA ALTURA DO Nº 2764, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

CABO RENATO ABDALA

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INDICAÇÃO Nº 628/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO, EM PARCERIA COM A NEOENERGIA ELEKTRO E AS EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET, PARA FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS SOLTOS, INUTILIZADOS E EMARANHADOS DOS POSTES E DA REDE AÉREA DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

CARLIM DESPACHANTE

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INDICAÇÃO Nº 652/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REPRESENTADO PELA “FITA QUEBRA-CABEÇA”, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 16.756, DE 8 DE JUNHO DE 201... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REPRESENTADO PELA “FITA QUEBRA-CABEÇA”, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 16.756, DE 8 DE JUNHO DE 2018.

DANIEL DAVID

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INDICAÇÃO Nº 648/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO BIMBATO, DEFRONTE AO Nº 3136, NO JARDIM ALVORADA.

DANIEL DAVID

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INDICAÇÃO Nº 654/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZE MEIOS DE TRANSPORTE DESTINADOS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM VOTUPORANGA QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 653/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 644/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS IPÊS, BAIRRO: CHÁCARA AVIAÇÃO.

DÉBORA ROMANI

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REQUERIMENTO Nº 104/2026 · 17/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CARRETA DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA.

DÉBORA ROMANI

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INDICAÇÃO Nº 637/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ABERTURA DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO NO CEM PROF. OROZIMBO FURTADO FILHO, PARA O PRÓXIMO ANO.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 630/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE MAIS UNIDADES DE CENTRO DIA DO IDOSO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 318/2025.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 629/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MARCÃO BRAZ

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PROJETO DE LEI Nº 164/2026 · 13/08/2026

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS EM UMA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO E SOBRE A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTE DE DROGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 103/2026 · 17/08/2026

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

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REQUERIMENTO Nº 99/2026 · 17/08/2026

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA COLETA E DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA RURAL DE VOTUPORANGA.

MARCÃO BRAZ

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INDICAÇÃO Nº 655/2026 · 17/08/2026

INDICA A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO MAIS UM TABELIONATO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS PARA A COMARCA DE VOTUPORANGA/SP.

MEIDÃO

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INDICAÇÃO Nº 639/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, QUE PROMOVAM ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ADEQUAÇÃO DO ACESSO AO 6º DISTRITO INDUSTRIAL, NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS.

MEIDÃO

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INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS... INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

NATIELLE GAMA

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REQUERIMENTO Nº 105/2026 · 17/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA DE PACIENTES DO MUNICÍPIO PARA EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS .

O WARTÃO

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REQUERIMENTO Nº 102/2026 · 17/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA PARTICIPAÇÃO OU EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NOS PROCESSOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ESPECIALMENTE NAS MODALIDADES “MCMV-ENTIDADES” E “MCMV-RURAL”, REGULAMENTADAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

O WARTÃO

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REQUERIMENTO Nº 97/2026 · 17/08/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AO MINISTRO DA SAÚDE SENHOR ALEXANDRE PADILHA E ÀS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL “AQUI TEM ESPECIALISTAS”, PELA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NA ROTA DA CARRETA DO PROGRAMA, BEM COMO PELO RELEVANTE TRABALHO REAL... REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AO MINISTRO DA SAÚDE SENHOR ALEXANDRE PADILHA E ÀS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL “AQUI TEM ESPECIALISTAS”, PELA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NA ROTA DA CARRETA DO PROGRAMA, BEM COMO PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO E PELA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO VOTUPORANGUENSE A CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE.

O WARTÃO

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INDICAÇÃO Nº 632/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PARA OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DE FISCALIZAÇÃO.

RICARDO BOZO

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PROJETO DE LEI Nº 155/2026 · 17/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

SARGENTO MORENO

REQUERIMENTO Nº 92/2026 · 17/08/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS, TREINADORES, COMISSÃO TÉCNICA, DIRIGENTES E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE VOTUPORANGA PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NOS 68º JOGOS REGIONAIS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, COM DESTAQUE À CONQUISTA DO 3º LUGAR GERAL DA COMPETIÇÃO.

SARGENTO MORENO

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INDICAÇÃO Nº 656/2026 · 17/08/2026

INDICO À MESA, QUE SEJA OFICIADO AS EMPRESAS DE TELEFONIA VIVO, TIM E CLARO PARA QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE TORRES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR SINAL DE INTERNET E TELEFONIA MÓVEL NO 6º DISTRITO INDUTRIAL, ATENDENDO PEDIDO DE EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DAQUELA LOCALIDA... INDICO À MESA, QUE SEJA OFICIADO AS EMPRESAS DE TELEFONIA VIVO, TIM E CLARO PARA QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE TORRES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR SINAL DE INTERNET E TELEFONIA MÓVEL NO 6º DISTRITO INDUTRIAL, ATENDENDO PEDIDO DE EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DAQUELA LOCALIDADE.

VILMAR DA FARMÁCIA

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INDICAÇÃO Nº 651/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE ECOLÓGICO, BENEDITO GODOY MARTINS, LOCALIZADO NA RUA CECÍLIO ROMERA, NO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

VILMAR DA FARMÁCIA

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INDICAÇÃO Nº 650/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PINTURA REFLETIVA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA MARGINAL DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.

VILMAR DA FARMÁCIA

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PROJETO DE LEI Nº 163/2026 · 17/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

VILMAR DA FARMÁCIA

REQUERIMENTO Nº 98/2026 · 17/08/2026

REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA VOTUPORANGUENSE YAN ALVES FONTES, LUTADOR DE KICKBOXING, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA ESPORTIVA E ÀS CONQUISTAS OBTIDAS EM COMPETIÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

VILMAR DA FARMÁCIA

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