LEI ORDINÁRIA Nº 5.950/2017
19/04/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANDRA REGINA ÁVILA CEZE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2017
01/03/2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.896/2016
15/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA MATTOS DE ASSIS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.877/2016
30/11/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL GONÇALVES
LEI ORDINÁRIA Nº 5.856/2016
17/10/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TELCIO FERREIRA BERTOLDO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.799/2016
23/06/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA FERREIRA DE ANDRAD NARCISO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.769/2016
28/04/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DEMETRIA NICOLAU FERREIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.688/2015
29/10/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANUEL DA SILVA LARANJA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 71/2015
21/09/2015
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.659/2015
02/09/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SANTO GARUTTI
RESOLUÇÃO Nº 2/2015
22/04/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 5.586/2015
08/04/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MILTON MARIOTTI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.559/2015
25/02/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA THAISA FERNANDA CANDIDO MARQUES.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.508/2014
15/10/2014
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS ALÍNEAS K DO INCISO III, DO ART. 5º, DA LEI Nº 4.986, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.478/2014
05/08/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO VICTOR HUGO GARCIA JORGE.