LEI ORDINÁRIA Nº 5.769, DE 28 DE ABRIL DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/04/2016 - ED. Nº 138 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DEMETRIA NICOLAU FERREIRA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA MARIA DEMETRIA NICOLAU FERREIRA, a atual Rua Projetada 18, localizada no Loteamento Parque Belo Horizonte II, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de abril de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 25/2016 de autoria do vereador Walter José dos Santos.