LEI ORDINÁRIA Nº 5.877, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/12/2016 - ED. Nº 289 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL GONÇALVES)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MANOEL GONÇALVES, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Jardim Residencial Moreira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 20.277, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de novembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 196/2016 do vereador Walter José dos Santos.