PROJETO DE LEI Nº 54/2025
17/04/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CABO RENATO ABDALA
Nome civil RENATO DE SOUZA OLIVEIRA
Biografia
CABO RENATO ABDALA é vereador da Câmara Municipal de Votuporanga, filiado ao PRD. Em sua atuação legislativa, é autor de 223 proposituras, com ênfase nos temas Requerimento, Projeto De Lei e Indicação. Também figura como autor em 1 processo administrativo, 2282 documentos oficiais, sobretudo do tipo Ofício Do Gabinete e Requerimento e 43 normas publicadas. Integra a Mesa Diretora na condição de 1º Secretário.
Atuação parlamentar Resumo
Presença
98,8%
82 de 83 chamadas
Proposituras
230
Autoria legislativa
Processo
1
Processos administrativos
Documentos
2.330
Documentos publicados
Legislação
45
Leis de autoria
Protocolos
3
Protocolos protocolados
Tribuna
151
Inscrições na tribuna
Mesa Diretora 1º SECRETÁRIO Colegiados 3 ativos
Proposituras
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Título · ementa · data
15 de 15
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
10/04/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
REQUERIMENTO Nº 125/2025
07/04/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE ÁGUA DA PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES JÚNIOR , NO JARDIM ALVORADA.
REQUERIMENTO Nº 124/2025
07/04/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.
REQUERIMENTO Nº 123/2025
07/04/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA VOTUPORANGA EM AÇÃO.
REQUERIMENTO Nº 118/2025
07/04/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.
REQUERIMENTO Nº 110/2025
31/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV.
REQUERIMENTO Nº 109/2025
31/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES REPASSADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FINS DE PAGAMENTOS, SOB REGIMENTO DE ADIAMENTO, DE DESPESAS MIÚDAS.
REQUERIMENTO Nº 107/2025
31/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA, VOTUPREV E SAEV.
PROJETO DE LEI Nº 44/2025
25/03/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
REQUERIMENTO Nº 105/2025
24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 104/2025
24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONCURSO Nº 03/2022.
REQUERIMENTO Nº 103/2025
24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
REQUERIMENTO Nº 100/2025
17/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 99/2025
17/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA