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PROJETO DE LEI Nº 59/2025

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12-A NA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

30/04/2025 13/06/2025 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) SARGENTO MORENO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
15ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/05/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

30 de 30

Nenhum registro encontrado

30/04/2025
10:12
CAPA DIGITAL
30/04/2025
10:35
PROJETO DE LEI Nº 59/2025
CABO RENATO ABDALA, SARGENTO MORENO
30/04/2025
10:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/04/2025
10:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
30/04/2025
10:47
LEI Nº 6473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
30/04/2025
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
05/05/2025
17:00
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/05/2025
17:17
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
17:21
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
05/05/2025
17:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
17:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2025
17:22
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
05/05/2025
17:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/05/2025
17:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/05/2025
14:44
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/05/2025
09:53
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
21/05/2025
09:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/05/2025
09:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/06/2025
15:17
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/06/2025
15:17
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
05/06/2025
15:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
15:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/06/2025
15:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/06/2025
15:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/06/2025
10:58
OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
06/06/2025
10:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2025
20:19
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
09/06/2025
20:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/06/2025
20:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/06/2025
10:01
ÍNDICE REVERSO