PROJETO DE LEI Nº 141/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA DATA DE OBSERVÂNCIA DO FERIADO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI Nº 1.905, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2026 23/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO

Progresso 100%

24ª SESSÃO ORDINÁRIA · 20/07/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: DOIS TERÇOS
Presidente: Vota sempre
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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20/07/2026

16:11

CAPA DIGITAL

20/07/2026

16:15

PROJETO DE LEI Nº 141/2026

PODER EXECUTIVO

20/07/2026

16:15

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

20/07/2026

16:15

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA

20/07/2026

16:39

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA

20/07/2026

18:18

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

20/07/2026

18:18

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

20/07/2026

18:18

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

20/07/2026

18:18

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

20/07/2026

18:18

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

20/07/2026

18:18

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

23/07/2026

16:24

GAP/OF/Nº 350/2026 - SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI

PODER EXECUTIVO

23/07/2026

16:24

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/07/2026

16:24

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

23/07/2026

16:26

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

23/07/2026

16:27

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/07/2026

16:27

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

23/07/2026

16:29

ÍNDICE REVERSO