PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI Nº 100/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987.
PROJETO DE LEI Nº 98/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR GETULIO AUGUSTO PAES
REQUERIMENTO Nº 213/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REMUNERAÇÃO PAGA PARA OS BOLSISTAS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO.
REQUERIMENTO Nº 212/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO
REQUERIMENTO Nº 211/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DE ESPORTES JOÃO TOLONI.
REQUERIMENTO Nº 209/2025
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. CHAUDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR CLÍNICO, E AO DR. ATÍLIO POZZOBON NETO, VICE-DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, PELA REELEIÇÃO AO CARGO PARA MAIS UM MANDATO DE DOIS ANOS, OBTENDO EXPRESSIVA APROVAÇÃO DE 60 VOTOS.
REQUERIMENTO Nº 197/2025
REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES, DA 3ª CIA DO 16º BPM/I, CB PM GUSTAVO MACIEL MURARI, CB PM GEISEMARA SANCHES MARCHIOTO E 3º SGT PM KLEBER TROIANE, INSTRUTORES DO PROERD NO ANO DE 2025, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE JUNTO AOS ALUNOS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI Nº 99/2025
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 96/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
REQUERIMENTO Nº 208/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
PROJETO DE LEI Nº 95/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
REQUERIMENTO Nº 207/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 94/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI Nº 93/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3.
PROJETO DE LEI Nº 92/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
PROJETO DE LEI Nº 91/2025
INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI Nº 89/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FALECIDOS.
PROJETO DE LEI Nº 88/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI Nº 87/2025
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS
REQUERIMENTO Nº 204/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.