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LEI ORDINÁRIA Nº 258/1956

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LEI ORDINÁRIA Nº 254/1956

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2012

4

LEI ORDINÁRIA Nº 260/1956

5

INDICAÇÃO Nº 474/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
N

PROJETO DE LEI Nº 92/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

21/07/2025 21/08/2025 NATIELLE GAMA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
24ª SESSÃO ORDINÁRIA · 21/07/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

26 de 26

Nenhum registro encontrado

11/07/2025
10:23
CAPA DIGITAL
11/07/2025
15:53
PROJETO DE LEI Nº 92/2025
NATIELLE GAMA
11/07/2025
15:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/07/2025
15:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
21/07/2025
14:39
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/07/2025
19:42
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
19:43
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
21/07/2025
19:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
19:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
19:44
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
21/07/2025
19:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
19:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
19:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
21/07/2025
19:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
19:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:05
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/07/2025
17:02
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
29/07/2025
17:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/07/2025
17:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
21/08/2025
10:33
OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
21/08/2025
10:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
10:34
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
21/08/2025
10:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
10:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
10:35
ÍNDICE REVERSO