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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026

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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
R

PROJETO DE LEI Nº 94/2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

21/07/2025 05/08/2025 RICARDO BOZO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
24ª SESSÃO ORDINÁRIA · 21/07/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

26 de 26

Nenhum registro encontrado

15/07/2025
09:12
CAPA DIGITAL
15/07/2025
09:15
PROJETO DE LEI Nº 94/2025
RICARDO BOZO
15/07/2025
10:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/07/2025
10:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
21/07/2025
14:38
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/07/2025
14:59
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
19:50
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
21/07/2025
19:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
19:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
19:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
21/07/2025
19:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
19:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
19:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
21/07/2025
19:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
19:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
19:52
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
21/07/2025
19:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
19:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
18:32
OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
04/08/2025
18:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2025
18:36
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
04/08/2025
18:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/08/2025
18:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2025
13:59
ÍNDICE REVERSO