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PROJETO DE LEI Nº 93/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3.

21/07/2025 21/08/2025 NATIELLE GAMA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
24ª SESSÃO ORDINÁRIA · 21/07/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

26 de 26

Nenhum registro encontrado

11/07/2025
10:30
CAPA DIGITAL
11/07/2025
15:47
PROJETO DE LEI Nº 93/2025
NATIELLE GAMA
11/07/2025
15:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/07/2025
15:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
21/07/2025
18:52
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/07/2025
18:56
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
21/07/2025
18:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
18:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
18:56
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
21/07/2025
18:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
18:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
18:57
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
21/07/2025
18:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
18:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
19:47
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:05
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/08/2025
15:00
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
01/08/2025
15:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/08/2025
15:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
21/08/2025
10:36
OFÍCIO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
21/08/2025
10:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
10:37
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
21/08/2025
10:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
10:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
10:38
ÍNDICE REVERSO