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REQUERIMENTO Nº 299/2025

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INDICAÇÃO Nº 736/2025

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REQUERIMENTO Nº 167/2025

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REQUERIMENTO Nº 210/2025

5

PROJETO DE LEI Nº 153/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
D

PROJETO DE LEI Nº 95/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

21/07/2025 14/10/2025 DANIEL DAVID AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.287/2025 29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/08/2025 24ª SESSÃO ORDINÁRIA · 21/07/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 6 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/08/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.287/2025
Tramitação

54 de 54

Nenhum registro encontrado

16/07/2025
16:38
CAPA DIGITAL
16/07/2025
16:38
PROJETO DE LEI Nº 95/2025
DANIEL DAVID
16/07/2025
16:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/07/2025
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
21/07/2025
14:42
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/07/2025
19:55
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:06
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:13
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
21/07/2025
20:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
20:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
20:19
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
21/07/2025
20:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/07/2025
20:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2025
10:14
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
11/08/2025
10:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/08/2025
10:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2025
10:18
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2025
DANIEL DAVID
11/08/2025
10:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/08/2025
10:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2025
10:26
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2025
16:56
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/08/2025
15:09
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
15/08/2025
15:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/08/2025
15:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
21/08/2025
14:23
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
21/08/2025
14:24
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/08/2025
14:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
14:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/08/2025
14:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
21/08/2025
14:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2025
20:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2025
20:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2025
20:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2025
20:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2025
20:11
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2025
20:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/08/2025
09:24
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 82/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
26/08/2025
09:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/08/2025
09:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/08/2025
17:21
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
26/08/2025
17:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/08/2025
09:15
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
27/08/2025
09:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/08/2025
09:17
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2025
09:05
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/09/2025
13:46
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.287, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
16/09/2025
13:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
10:45
LEI Nº 7.287, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
14/10/2025
10:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
10:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
10:47
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
14/10/2025
10:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
10:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
10:51
ÍNDICE REVERSO