PROJETO DE LEI Nº 96/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

21/07/2025 22/08/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)

Progresso 100%

LEI ORDINÁRIA Nº 7.273/2025 25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/07/2025 24ª SESSÃO ORDINÁRIA · 21/07/2025

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: LEI ORDINÁRIA Nº 7.273/2025

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

21/07/2025

08:54

CAPA DIGITAL

21/07/2025

09:07

PROJETO DE LEI Nº 96/2025

PODER EXECUTIVO

21/07/2025

09:07

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

21/07/2025

09:07

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

21/07/2025

09:11

ANEXO I

21/07/2025

09:11

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

21/07/2025

09:14

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

21/07/2025

10:38

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

21/07/2025

19:58

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

21/07/2025

19:58

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

21/07/2025

19:58

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

21/07/2025

19:58

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, DR. LEANDRO

21/07/2025

19:59

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

21/07/2025

19:59

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

21/07/2025

19:59

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DANIEL DAVID, O WARTÃO

21/07/2025

20:00

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

21/07/2025

20:00

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

21/07/2025

20:00

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA

21/07/2025

20:00

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

21/07/2025

20:00

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

21/07/2025

20:06

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/07/2025

11:28

PARECER JURÍDICO

ROSELAINE CORREIA

24/07/2025

11:28

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/07/2025

11:28

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

24/07/2025

11:50

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

24/07/2025

11:51

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

24/07/2025

11:51

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

24/07/2025

12:13

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/07/2025

12:13

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/07/2025

12:16

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/07/2025

12:16

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

28/07/2025

18:57

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/07/2025

18:57

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

THIAGO RUVIERI DELALIBERA

28/07/2025

20:37

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

28/07/2025

20:37

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

28/07/2025

20:37

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

28/07/2025

20:37

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

28/07/2025

20:37

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

28/07/2025

20:37

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

30/07/2025

10:50

AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 72/2025

DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS

30/07/2025

10:57

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

30/07/2025

10:57

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

31/07/2025

08:59

OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO

31/07/2025

08:59

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

31/07/2025

09:03

COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO

31/07/2025

09:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

31/07/2025

09:12

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

31/07/2025

10:51

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

31/07/2025

11:36

PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.273, DE 30 DE JULHO DE 2025

31/07/2025

11:36

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

22/08/2025

09:14

OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA LEI

22/08/2025

09:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

THIAGO RUVIERI DELALIBERA

22/08/2025

14:12

LEI Nº 7273, DE 30 DE JULHO DE 2025

PODER EXECUTIVO

22/08/2025

14:12

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

22/08/2025

14:13

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

22/08/2025

14:16

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

22/08/2025

14:16

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

22/08/2025

14:16

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

22/08/2025

15:58

ÍNDICE REVERSO