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PROJETO DE LEI Nº 163/2025

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/10/2025 17/11/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
38ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/10/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

24 de 24

Nenhum registro encontrado

23/10/2025
13:02
CAPA DIGITAL
23/10/2025
13:03
PROJETO DE LEI Nº 163/2025
MARCÃO BRAZ
27/10/2025
13:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
13:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE PERES VIEIRA
27/10/2025
18:34
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/10/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
27/10/2025
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2025
18:50
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/11/2025
14:16
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
07/11/2025
14:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/11/2025
14:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
18:22
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/11/2025
18:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
18:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
17:51
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
18:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
18:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:40
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
17/11/2025
19:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:41
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
17/11/2025
19:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
19:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:42
ÍNDICE REVERSO