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PROJETO DE LEI Nº 173/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

24/08/2026 14/09/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.514/2026 30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/08/2026 20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 31/08/2026 29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
30ª SESSÃO ORDINÁRIA · 31/08/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.514/2026
Tramitação

59 de 59

Nenhum registro encontrado

24/08/2026
15:58
CAPA DIGITAL
24/08/2026
16:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/08/2026
16:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/08/2026
16:16
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
24/08/2026
16:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/08/2026
16:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/08/2026
16:16
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
24/08/2026
16:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/08/2026
16:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/08/2026
16:16
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
24/08/2026
16:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/08/2026
16:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/08/2026
16:17
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
24/08/2026
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/08/2026
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
24/08/2026
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/08/2026
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/08/2026
09:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/08/2026
09:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/08/2026
09:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/08/2026
09:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/08/2026
14:40
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
28/08/2026
14:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/08/2026
14:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
01/09/2026
08:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2026
08:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2026
08:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2026
08:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2026
08:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 173/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2026
08:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/09/2026
08:38
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 156/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2026
08:58
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV DE 28 DE AGOSTO DE 2026
01/09/2026
08:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2026
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/09/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2026
12:14
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 310/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
01/09/2026
12:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/09/2026
14:40
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
01/09/2026
14:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/09/2026
10:05
ATA DA 20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026
02/09/2026
10:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/09/2026
10:06
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
02/09/2026
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/09/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/09/2026
10:08
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2026
08:11
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.514, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
03/09/2026
08:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/09/2026
08:20
LEI Nº 7.514, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
PODER EXECUTIVO
14/09/2026
08:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/09/2026
08:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/09/2026
08:20
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
14/09/2026
08:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/09/2026
08:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/09/2026
08:25
ÍNDICE REVERSO