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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

17/06/2025 25/08/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 564/2025 25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/07/2025 23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/06/2025 22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/06/2025
Deliberação
Aprovado 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
25ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/07/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 564/2025
Tramitação

49 de 49

Nenhum registro encontrado

17/06/2025
16:17
CAPA DIGITAL
17/06/2025
16:18
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025
PODER EXECUTIVO
17/06/2025
16:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/06/2025
16:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/06/2025
16:20
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/06/2025
10:17
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/06/2025
16:03
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
23/06/2025
16:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/06/2025
16:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/06/2025
16:04
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
23/06/2025
16:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/06/2025
16:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2025
10:08
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2025
16:29
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
24/06/2025
16:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/06/2025
16:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
26/06/2025
10:59
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
26/06/2025
11:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/06/2025
11:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
15:55
PEDIDO DE VISTA AO PLC Nº 22/2025
CABO RENATO ABDALA
30/06/2025
16:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2025
16:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
20:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PEDIDO DE VISTA AO PLC Nº 22/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2025
20:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
20:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
20:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
21:05
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/07/2025
21:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/07/2025
10:59
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 73/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
30/07/2025
11:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/07/2025
11:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/07/2025
09:17
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
31/07/2025
09:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/07/2025
09:19
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
31/07/2025
09:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/07/2025
09:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/07/2025
11:20
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/07/2025
11:21
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 564, DE 30 DE JULHO DE 2025
31/07/2025
11:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
14:39
OFÍCIO Nº 748/2025 - ENCAMINHAMENTO DA LEI
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
14:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
14:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
14:51
LEI COMPLEMENTAR Nº 564, DE 30 DE JULHO DE 2025
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
14:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
14:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
14:54
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
22/08/2025
14:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
14:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
08:08
ÍNDICE REVERSO