32ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 66/2026 · 24/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

SARGENTO MORENO

PROJETO DE LEI Nº 167/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE LEI Nº 146/2026 · 28/07/2026

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 160/2026 · 10/08/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2026 · 08/09/2026

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 304/2026 · 11/09/2026

OFICIO ESPECIAL – PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – ENCAMINHA CONVITE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA QUE O MESMO INTEGRE NA CONDIÇÃO DE MEMBRO EXTERNO, A COMISSÃO AVALIADORA DA SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS – VOTUPORANGA 2026, A QUAL TEM COMO OBJE... OFICIO ESPECIAL – PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – ENCAMINHA CONVITE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA QUE O MESMO INTEGRE NA CONDIÇÃO DE MEMBRO EXTERNO, A COMISSÃO AVALIADORA DA SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS – VOTUPORANGA 2026, A QUAL TEM COMO OBJETIVO PROMOVER UM ESPAÇO DE DIÁLOGO, COMPARTILHAMENTO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VALORIZANDO AÇÕES PLANEJADAS E INTENCIONAIS QUE CONTRIBUAM EFETIVAMENTE PARA A APRENDIZAGEM E O DESENVOLVIMENTO HUMANO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9H, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VOTUPORANGA – SEEDU.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 299/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 440/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 104/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 298/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 438/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 99/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 297/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 439/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 105/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 296/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 445/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 102/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 295/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 446/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 103/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 307/2026 · 14/09/2026

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) - SUPERINTENDÊNCIA DO IBGE EM SÃO PAULO – ENCAMINHA OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2026/SDI/SES-SP/IBGE DESTINADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMANDO ACERCA DA REALIZAÇÃO DO 12º CENSO AGROPECUÁRIO, FLORESTAL E AQUÍCOLA – REUNIÕES CENSITÁRIAS QUE SERÃO REA... INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) - SUPERINTENDÊNCIA DO IBGE EM SÃO PAULO – ENCAMINHA OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2026/SDI/SES-SP/IBGE DESTINADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMANDO ACERCA DA REALIZAÇÃO DO 12º CENSO AGROPECUÁRIO, FLORESTAL E AQUÍCOLA – REUNIÕES CENSITÁRIAS QUE SERÃO REALIZADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL COM O OBJETIVO DE RETRATAR A REALIDADE ATUAL DESSES IMPORTANTES SETORES ECONÔMICOS.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 306/2026 · 14/09/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E PARLAMENTARES - COORDENADORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OFÍCIO GABCMTG Nº 9737/100/26 – PROCESSO SEI Nº 028.00001020/2026-55 - DA CHEFE DE GABINETE DA COMANDANTE-GERAL DA... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E PARLAMENTARES - COORDENADORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OFÍCIO GABCMTG Nº 9737/100/26 – PROCESSO SEI Nº 028.00001020/2026-55 - DA CHEFE DE GABINETE DA COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR – ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 380/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA – BAEP NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 300/2026 · 10/09/2026

OFÍCIO ESPECIAL DE AUTORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, POR MEIO DO QUAL SOLICITA FISCALIZAÇÃO COM RELAÇÃO A ATO DO PODER EXECUTIVO QUANTO À EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E RECURSOS PARTICULARES PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, ESPECIALME... OFÍCIO ESPECIAL DE AUTORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, POR MEIO DO QUAL SOLICITA FISCALIZAÇÃO COM RELAÇÃO A ATO DO PODER EXECUTIVO QUANTO À EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E RECURSOS PARTICULARES PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, ESPECIALMENTE NAS ATIVIDADES EXTERNAS, REQUERENDO ESCLARECIMENTOS, FORNECIMENTO DE MEIOS ADEQUADOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR PREJUÍZOS FUNCIONAIS OU FINANCEIROS AOS SERVIDORES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 293/2026 · 09/09/2026

OFÍCIO ESPECIAL - O ASSARY CLUBE DE CAMPO CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA A ABERTURA OFICIAL DO 5º OPEN DE BEACH TENNIS SICOOB CREDLÍDER 2026 A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 10H NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE.

DIVERSOS

INDICAÇÃO Nº 754/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO CRIAR 1 (UM) DIA DE DISPENSA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

PROJETO DE LEI Nº 185/2026 · 14/09/2026

INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO ABRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 749/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRÓ POVO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 748/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A CAPACITAÇÃO E O TREINAMENTO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.378, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 747/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS EM VOTUPORANGA, PRIORIZE A ACOMODAÇÃO DAS DELEGAÇÕES DE ATLETAS EM ESTRUTURAS ALTERNATIVAS (GINÁSIOS, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E PARCERIAS COM O SETOR HOTELEIRO LOCAL), BUSCANDO MINIMIZAR QUALQUER INTERFERÊNCIA NA ROTINA ESCOLAR DAS CRIANÇAS;... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS EM VOTUPORANGA, PRIORIZE A ACOMODAÇÃO DAS DELEGAÇÕES DE ATLETAS EM ESTRUTURAS ALTERNATIVAS (GINÁSIOS, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E PARCERIAS COM O SETOR HOTELEIRO LOCAL), BUSCANDO MINIMIZAR QUALQUER INTERFERÊNCIA NA ROTINA ESCOLAR DAS CRIANÇAS; E, CASO AINDA SE FAÇA NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, QUE SEJA GARANTIDA A REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS AULAS, O TRANSPORTE E O ACOLHIMENTO ADEQUADO DOS ALUNOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 746/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HELENA MARIA ARENA DOS SANTOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 745/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O TRECHO DA RUA PARAÍBA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA COLÔMBIA E AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO MUNICÍPÍO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 744/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO 45º NA AVENIDA PRESTES MAIA, NOS TRECHOS ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E RUA JAVARI, E RUAS PRESIDENTE DUTRA E DR. JOAQUIM FRANCO GARCIA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 743/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS JARDIM MORADA DO SOL E PARQUE ESPLANADA.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 186/2026 · 14/09/2026

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E A SINALIZAÇÃO TOPONÍMICA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 750/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA ÁREA EXTERNA DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.

O WARTÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026 · 14/09/2026

INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVID... INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 117/2026 · 14/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 352/2025, CUJO OBJETO É A REFORMA DO SAE JOSÉ PEDRO FERREIRA.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 742/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA ANTÔNIO TOPASSO, NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 741/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA OU RADAR) NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA AGDA MARIA CASTILHO FERREIRA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 740/2026 · 14/09/2026

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I DE VOTUPORANGA, QUE INTENSIFIQUE A RONDA POLICIAL NAS IMEDIAÇÕES DA E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 739/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA/SAÍDA DOS ALUNOS DA E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 738/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA ANTÔNIO SEBA, EM FRENTE À E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 737/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 736/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ALTERAÇÃO DO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS, BEM COMO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 753/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 752/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO ROSSINI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROTOCOLO Nº 304/2026 · 11/09/2026

OFICIO ESPECIAL – PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – ENCAMINHA CONVITE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA QUE O MESMO INTEGRE NA CONDIÇÃO DE MEMBRO EXTERNO, A COMISSÃO AVALIADORA DA SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS – VOTUPORANGA 2026, A QUAL TEM COMO OBJE... OFICIO ESPECIAL – PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – ENCAMINHA CONVITE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA QUE O MESMO INTEGRE NA CONDIÇÃO DE MEMBRO EXTERNO, A COMISSÃO AVALIADORA DA SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS – VOTUPORANGA 2026, A QUAL TEM COMO OBJETIVO PROMOVER UM ESPAÇO DE DIÁLOGO, COMPARTILHAMENTO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VALORIZANDO AÇÕES PLANEJADAS E INTENCIONAIS QUE CONTRIBUAM EFETIVAMENTE PARA A APRENDIZAGEM E O DESENVOLVIMENTO HUMANO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9H, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VOTUPORANGA – SEEDU.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 299/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 440/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 104/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 298/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 438/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 99/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 297/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 439/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 105/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 296/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 445/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 102/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 295/2026 · 09/09/2026

GAP/OF/Nº 446/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 103/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 307/2026 · 14/09/2026

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) - SUPERINTENDÊNCIA DO IBGE EM SÃO PAULO – ENCAMINHA OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2026/SDI/SES-SP/IBGE DESTINADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMANDO ACERCA DA REALIZAÇÃO DO 12º CENSO AGROPECUÁRIO, FLORESTAL E AQUÍCOLA – REUNIÕES CENSITÁRIAS QUE SERÃO REA... INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) - SUPERINTENDÊNCIA DO IBGE EM SÃO PAULO – ENCAMINHA OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2026/SDI/SES-SP/IBGE DESTINADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMANDO ACERCA DA REALIZAÇÃO DO 12º CENSO AGROPECUÁRIO, FLORESTAL E AQUÍCOLA – REUNIÕES CENSITÁRIAS QUE SERÃO REALIZADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL COM O OBJETIVO DE RETRATAR A REALIDADE ATUAL DESSES IMPORTANTES SETORES ECONÔMICOS.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 306/2026 · 14/09/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E PARLAMENTARES - COORDENADORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OFÍCIO GABCMTG Nº 9737/100/26 – PROCESSO SEI Nº 028.00001020/2026-55 - DA CHEFE DE GABINETE DA COMANDANTE-GERAL DA... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E PARLAMENTARES - COORDENADORIA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – OFÍCIO GABCMTG Nº 9737/100/26 – PROCESSO SEI Nº 028.00001020/2026-55 - DA CHEFE DE GABINETE DA COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR – ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 380/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA – BAEP NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 300/2026 · 10/09/2026

OFÍCIO ESPECIAL DE AUTORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, POR MEIO DO QUAL SOLICITA FISCALIZAÇÃO COM RELAÇÃO A ATO DO PODER EXECUTIVO QUANTO À EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E RECURSOS PARTICULARES PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, ESPECIALME... OFÍCIO ESPECIAL DE AUTORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, POR MEIO DO QUAL SOLICITA FISCALIZAÇÃO COM RELAÇÃO A ATO DO PODER EXECUTIVO QUANTO À EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E RECURSOS PARTICULARES PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, ESPECIALMENTE NAS ATIVIDADES EXTERNAS, REQUERENDO ESCLARECIMENTOS, FORNECIMENTO DE MEIOS ADEQUADOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR PREJUÍZOS FUNCIONAIS OU FINANCEIROS AOS SERVIDORES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 293/2026 · 09/09/2026

OFÍCIO ESPECIAL - O ASSARY CLUBE DE CAMPO CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA A ABERTURA OFICIAL DO 5º OPEN DE BEACH TENNIS SICOOB CREDLÍDER 2026 A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 10H NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE.

DIVERSOS

INDICAÇÃO Nº 754/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO CRIAR 1 (UM) DIA DE DISPENSA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

PROJETO DE LEI Nº 185/2026 · 14/09/2026

INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO ABRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 747/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS EM VOTUPORANGA, PRIORIZE A ACOMODAÇÃO DAS DELEGAÇÕES DE ATLETAS EM ESTRUTURAS ALTERNATIVAS (GINÁSIOS, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E PARCERIAS COM O SETOR HOTELEIRO LOCAL), BUSCANDO MINIMIZAR QUALQUER INTERFERÊNCIA NA ROTINA ESCOLAR DAS CRIANÇAS;... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS EM VOTUPORANGA, PRIORIZE A ACOMODAÇÃO DAS DELEGAÇÕES DE ATLETAS EM ESTRUTURAS ALTERNATIVAS (GINÁSIOS, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E PARCERIAS COM O SETOR HOTELEIRO LOCAL), BUSCANDO MINIMIZAR QUALQUER INTERFERÊNCIA NA ROTINA ESCOLAR DAS CRIANÇAS; E, CASO AINDA SE FAÇA NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, QUE SEJA GARANTIDA A REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS AULAS, O TRANSPORTE E O ACOLHIMENTO ADEQUADO DOS ALUNOS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 744/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO 45º NA AVENIDA PRESTES MAIA, NOS TRECHOS ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E RUA JAVARI, E RUAS PRESIDENTE DUTRA E DR. JOAQUIM FRANCO GARCIA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 743/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS JARDIM MORADA DO SOL E PARQUE ESPLANADA.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 186/2026 · 14/09/2026

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E A SINALIZAÇÃO TOPONÍMICA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 750/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA ÁREA EXTERNA DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.

O WARTÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026 · 14/09/2026

INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVID... INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 117/2026 · 14/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 352/2025, CUJO OBJETO É A REFORMA DO SAE JOSÉ PEDRO FERREIRA.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 741/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA OU RADAR) NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA AGDA MARIA CASTILHO FERREIRA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 737/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 736/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ALTERAÇÃO DO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS, BEM COMO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 753/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 752/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO ROSSINI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

VILMAR DA FARMÁCIA